Manutenção do PERSE – No momento da publicação desta coluna estará acontecendo o início da concentração de “players” do setor de turismo, em Brasília, para demonstração do seu poder de mobilização incluindo também agendas junto a parlamentares tanto da base governista como da oposição, pleiteando que seja mantido, no seu formato aprovado até 2027, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE (este que acabou estendendo-se posteriormente para diversos outros subsegmentos atrelados ao turismo chegando a abarcar no formato final 43 (CNAEs) atividades correlatas.
São esperadas na marcha do turismo à Brasília cerca de 3.000 pessoas, entre eles, muitos hoteleiros. Alguns, inclusive, alugaram ônibus e estarão com funcionários de seus hotéis, diante do Congresso, portando faixas e fazendo coro pela preservação da isenção de impostos federais previstos pelo programa e que contribuirão pela preservação de seus empregos.
Manutenção do PERSE contribui para manter empregos
Somente nos 2 primeiros meses de 2024 o setor gerou 64 mil empregos diretos para atender a demanda crescente do turismo no verão brasileiro. A expectativa do empresariado é que, mantendo-se a boa performance, estes empregos sejam transformados de temporários em definitivos.
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A desoneração fiscal do setor, motivada pela fatídica pandemia, atingiu cerca de R$17 bilhões em renúncias tributária segundo dados do Ministério da Fazenda, número este contestado através de um estudo encomendado por entidades do setor que atribui o valor da R$6,7 bilhões.
Nesta queda de braço, os representantes das associações ligadas ao turismo demandam que os valores apontados pelo governo sejam demonstrados e, afirmam que, no caso de irregularidades e fraudes incorridas por empresas beneficiadas, sejam investigadas e seus responsáveis efetivamente punidos através de apuração criteriosa, seguida de medidas judiciais cabíveis e posterior reembolso dos valores sonegados somados às respectivas multas ao erário público. O que não pode continuar acontecendo no país é a velha máxima de que “justos sejam punidos por atos dos pecadores”.
Período crítico para a hotelaria
Segundo a ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) cerca de 80% do total de hotéis no Brasil foram fechados temporariamente e muitos contraíram dívidas e passivos volumosos. Ainda, segundo a entidade, um total de 700 hotéis não reabriram no Brasil. Os 20% que permaneceram funcionando chegaram à média de 25% de taxa de ocupação no período mais crítico, bem distante do ponto de equilíbrio (quando as receitas e despesas de um hotel se igualam) citado pelo representante da categoria, que fica em torno de 55% de ocupação.
Ponto importante a ser ressalvado é que apenas uma parte da hotelaria teve acesso aos benefícios do PERSE, uma vez que, inscritos no regime de tributação SIMPLES (aqueles com receitas anuais menores) e que preenchem a maioria absoluta dos empreendimentos hoteleiros (hostels, pousadas, hotéis pequenos e médios) no Brasil, não puderam se inscrever. Críticos do programa entendem que este beneficiou apenas os grandes em detrimento daqueles que, eventualmente, mais precisaram de incentivos fiscais.
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Ao longo dos próximos dias cenas dos próximos capítulos desta novela serão exibidas e saberemos os rumos que a discussão tomará. O que já sabemos é que a MP na qual a extinção gradual do PERSE foi inserida foi fatiada através de Decreto da semana passada, que excluiu da mesma o trecho que trata da desoneração fiscal de 17 setores da economia (turismo não faz parte). A intenção é transformar o tema em PL (Projeto de Lei) a ser apreciado e deliberado pelo legislativo federal. A “moeda de troca” nesta barganha política foi sustentar o fim do PERSE sob a alegação que o setor já recuperou seu fôlego.
“Apenas a união do setor desprovida de vaidades individuais e a perspicácia estratégica promove o êxito”
Maarten Van Sluys (Consultor Estratégico em Hotelaria – MVS Consultoria)
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