Hoteleiros em Brasília pelo PERSE: Passadas algumas semanas da bem sucedida incursão coletiva das entidades do turismo em defesa da manutenção do Perse (Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos) criado pela Lei 14.148/2021, a iniciativa vive seu segundo capítulo nessa semana.
Na 1ª marcha a Brasília, no início de março, contabilizamos aproximadamente 1.200 pessoas representando os diversos segmentos abarcados pelos benefícios fiscais previstos no programa. O governo federal se surpreendeu com a mobilização e nossa capacidade de articulação política, recuando em seguida de sua decisão expressa através de Medida Provisória 1202/2023 que encerraria o programa paulatinamente a partir de abril.
O desdobramento do recuo motivado por pressões tanto de congressistas da oposição como da situação foi uma nova proposta apelidada de “Novo Perse” na qual, entre outras modificações reduzira-se o volume de empresas beneficiadas (dos atuais 44 CNAEs para somente 7 – hotelaria incluída). Além disso pretende-se estabelecer um piso mínimo de faturamento anual declarado em regime de Lucro Real para que a empresa seja beneficiada.
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Segundo o Ministro da Fazenda Fernando Haddad o Programa foi “muito mal desenhado e afirma ter havido fraudes, superfaturamentos e lavagem de dinheiro através do programa”. Em acordo com os parlamentares após a primeira marcha do Perse o governo comprometeu-se a encaminhar o Projeto de Lei que reformulará o programa, o que ainda não ocorreu. Alega ainda que prestou informações auditadas pela Receita Federal que confirmariam o custo total do programa através de renúncia fiscal da ordem de R$ 32 bilhões desde sua criação, supostamente muito acima do projetado para a somatória dos cinco anos previstos. Destes cerca de R$ 1 bilhão já teriam seu bloqueio autorizado pela justiça através da análise de um caso concreto de uso indevido do benefício.
O que estamos testemunhando no entanto é uma “guerra de números e versões”. Enquanto o Ministério da Fazenda infla os números das “perdas” em 2023 para R$ 17 bilhões, já a consultoria contratada por dez dentre as principais associações que defendem o setor aponta para R$ 6,4 bilhões. A consultoria sustenta que dados da Receita Federal estão desatualizados e que usaram outras fontes e metodologias para sua apuração porém admite que e eventuais fraudes e movimentações atípicas podem mudar os cálculos.
A expectativa desta feita é novamente mostrarmos a força do setor responsável pela geração de 234.555 empregos diretos somente no ano passado, estes setores somados representam 4,5% do PIB Nacional impulsionando assim de forma contundente a economia nacional. A estimativa de consumo foi de R$ 118,4 bilhões em 2023, um incremento de 11,5% em relação ao ano anterior. Somente em valores recuperados pelos cofres públicos através dos REFIS de débitos fiscais anteriores (exigência para as empresas aderirem ao PERSE) atingiu-se a cifra de R$ 19,8 bilhões o que nos permite afirmar que o “PERSE se paga”.
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Nesta 4ª.feira (27/3) às 10 horas temos um encontro marcado no plenário da Câmara de Deputados no qual vamos desdobrar tratativas das conversas anteriores visando a futura votação em plenário do novo Projeto de Lei. Por ora, as lições aprendidas refletem um lugar comum no país. Medidas emergenciais viram permanentes. Expedientes políticos triunfam sobre discussões de méritos dos reais interesses públicos. Quem se organiza bem obtém suas vantagens calcadas nos seus direitos.
“A força do turismo mede-se por sua capacidade de união e presença onde seus interesses são debatidos”
Maarten Van Sluys (Consultor Estratégico em Hotelaria – MVS Consultoria)
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