Manifesto reúne 12 frentes parlamentares e 12 entidades empresariais e alerta para possíveis impactos da tributação de títulos de crédito sobre investimentos, financiamento e competitividade do setor turístico.
A possibilidade de mudanças na tributação de instrumentos financeiros utilizados para financiar a economia brasileira mobilizou representantes do turismo, da hotelaria e de diferentes setores produtivos. Em manifesto conjunto, a Coalizão das Frentes Produtivas, com a participação de 12 frentes parlamentares e 12 entidades empresariais, manifestou preocupação com possíveis aumentos da carga tributária federal e seus reflexos sobre os investimentos privados.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
O documento defende maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica para as empresas, além de alertar que o encarecimento do crédito pode comprometer projetos de expansão, modernização e geração de empregos.
A mobilização ocorreu após notícias sobre uma possível cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em instrumentos de financiamento da economia, incluindo títulos que atualmente contam com benefícios tributários.
Entre as aplicações mencionadas nas discussões estão as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas.
As organizações signatárias se posicionam contra iniciativas de aumento de impostos por meio de atos do Executivo e defendem que mudanças dessa natureza sejam conduzidas com transparência, segurança jurídica e avaliação de seus impactos econômicos.
LEIA MAIS: Aeroporto de BH prevê 1,12 milhão de passageiros em novembro
Possível aumento do IOF preocupa setores produtivos
O principal ponto de atenção do manifesto é o efeito que uma eventual tributação de instrumentos financeiros pode provocar no custo do crédito.
No turismo, a preocupação envolve diretamente a capacidade de financiamento de hotéis, resorts, parques temáticos, centros de entretenimento e outros empreendimentos que exigem investimentos elevados e de longo prazo.
A construção de novos meios de hospedagem, a modernização de estruturas existentes e a implantação de atrações turísticas dependem de condições financeiras que permitam planejamento e retorno dos investimentos.
Nesse cenário, o encarecimento do crédito pode elevar os custos dos projetos, reduzir a margem das empresas e provocar o adiamento de decisões de expansão.
O impacto também pode alcançar outros segmentos da cadeia turística, como transportadoras, agências de viagens, operadoras, restaurantes e empresas de eventos.
Tesouro Nacional esclarece situação da possível tributação
Apesar da mobilização empresarial, é importante destacar que a cobrança de IOF mencionada nas notícias não havia sido oficialmente instituída.
Em 29 de outubro de 2026, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não existia uma medida específica em discussão naquele momento para tributar LCI e LCA por meio do imposto.
A declaração foi divulgada após notícias sobre possíveis estudos da equipe econômica para ampliar a tributação de determinados instrumentos financeiros.
O debate envolve a possibilidade de rever benefícios tributários concedidos a aplicações utilizadas no financiamento de diferentes atividades econômicas. Entretanto, a manifestação do secretário indicava que não havia uma proposta específica confirmada para a cobrança mencionada.
Até as informações disponíveis em 30 de outubro, também não havia decreto presidencial instituindo essa tributação.
A distinção é importante: o manifesto representa uma reação preventiva das organizações diante de possibilidades discutidas no ambiente econômico, e não uma resposta a uma medida já implementada pelo governo federal.
Aumento de impostos no turismoLEIA MAIS: Village Resort na Serra do Cipó celebra resultados e lança novo produto
Quem assina o manifesto
O documento reúne representantes do Legislativo e da iniciativa privada, em uma articulação que envolve diferentes segmentos da economia brasileira.
Entre as 12 frentes parlamentares signatárias estão a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (FPHotel), a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e a Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.
Também participam representantes de áreas como habitação, saneamento, transporte público, infraestrutura, economia circular, empreendedorismo e governo digital.
Na representação empresarial, o manifesto conta com entidades ligadas diretamente ao turismo e à hotelaria, como:
- Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH);
- Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil);
- Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB);
- Brazilian Educational & Language Travel Association (Belta);
- Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat).
Completam a relação a Associação Brasileira das Empresas de Formatura (Abeform), a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), o Instituto das Cidades (IDC), a Aliança pela Mulher Empreendedora (AME), a Associação pelo Livre Mercado (ALM), o Instituto Livre Mercado (ILM) e o Instituto OpenBR.
A mobilização demonstra a preocupação de diferentes segmentos com os possíveis efeitos de mudanças tributárias sobre o ambiente de negócios.
Para o turismo brasileiro, o debate ultrapassa a discussão sobre impostos. O custo do financiamento, a previsibilidade econômica e a segurança jurídica estão diretamente relacionados à capacidade de ampliar a infraestrutura, desenvolver novos destinos e atrair investimentos para o setor.
Fonte: manifesto da Coalizão das Frentes Produtivas e declarações públicas do Tesouro Nacional repercutidas pela imprensa.
Siga o @portaluaiturismo no Instagram e no TikTok @uai.turismo
