O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de casa estado. De acordo com o voto do relator os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025
Carlos Moura/SCO/STF.O cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta: número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022
Ou seja, as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027
Uma projeção realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), aponta o Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Casa Legislativa, caindo de 46 para 42 deputados
Minervino Júnior/CB/D.A.PressBahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada um. Pernambuco e Alagoas teriam menos uma cadeira
Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Pará cresceriam, com mais quatro ocupações de parlamentares. O estado do Amazonas ganharia mais duas vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada
Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de deputados federais de hoje. A Constituição determina que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados