STF forma maioria para que Congresso atualize número de deputados

Corte entende que o parlamento se omitiu e prevê atualização das bancadas de acordo com a quantidade de habitantes de cada unidade federativa

Plenário da Câmara dos Deputados durante discussão e votação de propostas - (crédito: Zeca Ribeiro/Camara dos Deputados)

Renato Souza

postado em 25/08/2023 17:42 / atualizado em 25/08/2023 17:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para fixar prazo para que o Congresso aprove uma lei para atualizar o número de deputados por estado, de acordo com a quantidade de população de cada unidade da federação, inclusive do Distrito Federal. Os magistrados seguiram o voto do relator da ação, Luiz Fux.

De acordo com o voto de Fux, a legislação deve ser aprovada até 25 de junho de 2025. A atualização do número de cadeiras por unidade federativa deve levar em consideração os dados do Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, deve ser respeitado o número máximo de 513 deputados.

A decisão deve alterar a composição das bancadas. A regra deve valer para as eleições de 2026, com início de mandatos em 2027. Caso os parlamentares não acatem a decisão até o prazo estabelecido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar as alterações até outubro de 2025.

O Supremo analisa uma ação apresentada pelo governo do Pará, que alega que uma lei de 1993 prevê limite máximo e mínimo de parlamentares, mas não detalha como deve ser a distribuição por estados. A maioria dos ministros entende que o Congresso se omitiu em legislar e isso causa prejuízos para o regime democrático e a participação popular nas decisões da vida política nacional.

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Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator. A lei prevê o máximo de 70 deputados por unidade da federação e no mínimo 8. O governo do Pará afirma que a legislação não prevê mudanças quando a quantidade de população é alterada.

Atualmente, apenas São Paulo tem o máximo de 70 deputados. Mas o Distrito Federal, terceira capital mais populosa, por exemplo, tem o mínimo de oito.