Com essa medida, o estado do Rio de Janeiro se torna o primeiro no Brasil a permitir formalmente que mulheres utilizem esse tipo de equipamento como recurso de proteção pessoal.
O spray de pimenta, também conhecido como spray de defesa pessoal, é um dispositivo de segurança projetado para incapacitar temporariamente uma pessoa que represente ameaça.
O produto contém substâncias naturais, como o extrato de pimenta ou gengibre, que causam irritação nos olhos, na pele e nas vias respiratórias, provocando lacrimejamento intenso, tosse, dificuldade para respirar e desorientação momentânea.
Essas reações oferecem à vÃtima alguns segundos cruciais para escapar da situação de risco e buscar ajuda, aumentando suas chances de se proteger.
A nova lei estabelece que o spray deve ter concentração máxima de 20% de princípio ativo.
Além disso, ele só poderá ser comercializado em farmácias, mediante apresentação de identificação, e cada pessoa terá direito a adquirir até duas unidades por mês.
A venda é permitida para maiores de 18 anos, enquanto jovens a partir dos 16 anos poderão adquirir o produto com autorização formal dos responsáveis.
Essas restrições buscam equilibrar o acesso à proteção pessoal com o uso responsável do equipamento. Além da regulamentação da venda, a legislação prevê mecanismos de acesso gratuito para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Aquelas que possuírem medida protetiva vigente poderão receber o spray sem custo, cabendo ao agressor ressarcir o valor enquanto a decisão judicial estiver ativa.
A medida representa uma forma concreta de fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo que possam contar com um recurso adicional de defesa sem precisar arcar financeiramente.
O texto também define parâmetros inéditos no país sobre o tamanho e a classificação dos frascos. Para uso civil, as embalagens não poderão ultrapassar 70 gramas, enquanto frascos acima de 50 ml serão considerados de uso restrito às forças de segurança.
Essas regras ajudam a evitar a comercialização de equipamentos de maior potência, garantindo que apenas dispositivos adequados ao uso pessoal sejam disponibilizados no mercado.
Além das questões de acesso e regulamentação, especialistas em segurança pessoal alertam para a importância de uso responsável e treinamento adequado.
Embora o spray seja considerado um recurso de autodefesa não letal, o uso incorreto pode gerar acidentes ou até problemas legais. Ademais, alguns especialistas argumentam que é inadequado o uso do spray contra criminosos que estejam armados.
No inÃcio de novembro, a universitária Beatriz Munhos foi baleada em Sapopemba, na zona Leste de São Paulo, depois de reagir a um assalto espirrando gás de pimenta no criminoso.
Por isso, mulheres que adquirirem o produto devem se informar sobre técnicas de aplicação segura e sobre os locais em que seu uso é permitido.
Essa combinação de legislação, conscientização e instrução prática visa transformar o spray em um instrumento efetivo de proteção, capaz de salvar vidas em situações de ameaça real.