O Ministério Público Militar encaminhou ao Superior Tribunal Militar um pedido para que sejam cassados os postos e as patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-chefe da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Por FliparSe a Corte acatar a solicitação, os cinco poderão ser afastados oficialmente das fileiras das Forças Armadas.
No sistema militar, o posto indica a posição hierárquica do oficial dentro da estrutura de comando, enquanto a patente é o instrumento formal que reconhece esse status. A perda desses títulos implica, na prática, o desligamento definitivo da carreira militar.
Processos dessa natureza costumam tramitar no STM por cerca de seis meses. Durante a análise, os ministros avaliam se os acusados ainda reúnem os requisitos éticos e institucionais exigidos para permanecer vinculados às Forças.
A presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os procedimentos respeitarão todas as garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa. Ela destacou ainda que este será o primeiro caso da história da Corte relacionado a crimes contra a ordem democrática.
As ações são consequência direta das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente e a seus aliados no inquérito que apurou a chamada trama golpista.
De acordo com o STF, Bolsonaro, que possui patente de capitão reformado do Exército, teria comandado um grupo organizado para tentar se manter no poder após o resultado das eleições de 2022, que deram a vitória ao atual presidente Lula.
A Corte condenou os réus a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por delitos como tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa.
O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão de mais alta instância da Justiça Militar, sendo responsável por analisar e julgar questões relacionadas a crimes militares previstos em lei, bem como recursos e apelações provenientes das instâncias inferiores desse ramo da Justiça.
Sua origem remonta ao início do século 19, após a chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808, quando foi instituído o Conselho Supremo Militar e de Justiça, marcado pela necessidade de disciplinar questões relacionadas à conduta e disciplina militares em um contexto histórico em que as Forças Armadas desempenhavam papel central na estrutura do Estado.
Ao longo das décadas, esse órgão passou por transformações e, com a promulgação da Constituição de 1946, passou a adotar oficialmente a denominação de Superior Tribunal Militar, consolidando sua posição dentro do sistema judicial brasileiro.
O tribunal está sediado em Brasília e possui jurisdição em todo o território nacional, atuando sobretudo em processos que envolvem oficiais e praças das Forças Armadas.
Em determinadas situações previstas em lei, ele também julga ações contra civis suspeitos de crimes militares ou que atentam contra a segurança nacional ou instituições militares.
A composição da Corte é definida pela Constituição Federal e por legislações específicas.
O STM é formado por 15 ministros com mandato vitalício, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.
Esses 15 integrantes incluem oficiais-generais das três Forças Armadas – com três representantes da Marinha, quatro do Exército e três da Aeronáutica, todos em serviço ativo e no mais alto posto de suas carreiras – além de cinco ministros civis.
A nomeação dos ministros segue critérios estabelecidos pela Constituição, com a exigência de que os civis tenham entre 30 e 70 anos de idade e preencham requisitos de experiência e reputação profissional quando forem advogados, ou estejam em exercício como juízes
Atualmente, o STM é presidido pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que tomou posse no cargo em 12 de março de 2025 para o biênio 2025-2027. Ela é a primeira mulher a ocupar a presidência do STM em seus mais de 200 anos de existência.