O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e entrou em vigor sem vetos. A medida, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visa humanizar o atendimento, reduzir a 'indústria de cesarianas' e combater a violência obstétrica.
'Os estudos que mostram que se se a doula acompanhou o pré-natal, se a doula acompanhou o parto, a violência foi menor. O índice de cesárea foi menor. O sofrimento foi menor e a gratidão das mulheres no momento tão importante da geração da vida foi melhor', comentou o ministro.
A nova legislação define as atribuições das doulas ao longo da gestação, incluindo orientação baseada em evidências científicas, apoio durante o trabalho de parto com técnicas de conforto e assistência no pós-parto e na amamentação.
O projeto de lei também garante o direito de a gestante escolher ter uma doula presente em hospitais públicos e privados, sem substituir o acompanhante já previsto em lei.
O texto estabelece requisitos para o exercício da profissão, como ensino médio e curso específico com carga mínima de 120 horas, além de permitir que profissionais com experiência comprovada anterior continuem atuando.
A norma ainda proíbe doulas de realizarem procedimentos médicos ou de enfermagem, manusear equipamentos hospitalares, administrar medicamentos ou interferir nas decisões técnicas da equipe de saúde.
Especialistas, como representantes da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), avaliam que a regulamentação ajuda a organizar melhor o trabalho dessas profissionais.
“Não é exclusividade de nenhum profissional. Cada um tem uma função específica, e o importante é entender essas atribuições sem que um invada a área do outro”, disse Ricardo Porto Tedesco, membro da Comissão Nacional Especializada em Assistência ao Abortamento, Parto e Puerpério.
Estudos internacionais citados no debate indicam que o acompanhamento contínuo por doulas está associado a redução no tempo de trabalho de parto, maior chance de parto vaginal espontâneo e melhor experiência materna durante esse processo.
Embora a profissão esteja regulamentada, o desafio agora é a implementação prática, especialmente no sistema público. Representantes da categoria apontam que o foco será articular a criação de cargos e remuneração junto a estados e municípios.
Além disso, durante a cerimônia, o governo também indicou que a regulamentação das parteiras tradicionais deve ser o próximo passo para fortalecer o nascimento humanizado no país.