Governo vai fiscalizar empresas que omitirem dados sobre igualdade salarial

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, antecipou, nesta terça-feira (30/4), que vai determinar planejamento específico para área de fiscalização atuar junto às empresas que estão negando apresentação de dados salariais

Luiz Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego está aberto ao diálogo e entende que buscar a Justiça para evitar a apresentação das informações salariais não é o melhor caminho - (crédito: Ascom/Ministério do Trabalho e Emprego)

O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30/4), que vai determinar à área de fiscalização da pasta um planejamento específico para monitorar e supervisionar as empresas que se negam a apresentar dados sobre os salários de homens e mulheres. 

A prestação dessas informações atende determinação do governo federal, após a sanção da lei que assegura equidade salarial entre homens e mulheres e decreto que regulamenta a medida. 

Luiz Marinho afirmou que o ministério está aberto ao diálogo com as empresas e entende que buscar a Justiça para evitar a apresentação das informações não é o melhor caminho, mas se os empresários querem atenção, terão um olhar atento da fiscalização. "Existe um ditado que diz que quem está escondendo alguma coisa é porque algo está errado. Então, se é isso, terá nosso olhar de maneira especializada. De maneira planejada. Não é o que eu gostaria, mas se é essa a opção de segmentos empresarias, terá toda atenção da nossa fiscalização", afirmou o ministro do Trabalho, durante coletiva de imprensa para divulgação dos dados do Caged. 

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O ministro também destacou que a maioria das empresas tem prestado as informações solicitadas sem qualquer resistência, mas algumas tem judicializado a questão, afirmando que o detalhamento salarial fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "Eu preciso agradecer aos empregadores que responderam tranquilamente as informações que nós pedimos, amparados pela lei. Chamo atenção de quem está resistindo e recorrendo ao Judiciário de que talvez esse não seja o melhor caminho. Até porque nossa visão não é de autuar ou castigar. Muito pelo contrário, queremos construir a partir do direito das mulheres ter o salário igual. E não há nenhum empregador que diz 'Nós não queremos ter isso', eles estão buscando subterfúgios, através da Lei de Proteção de Dados, que está devidamente respeitada, que vão expor individualmente os profissionais, o que não corresponde a verdade. Portanto, não há qualquer razão para resistência." 

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Marinho afirmou que o anúncio oficial sobre a medida de fiscalização será feito nesta quarta-feira, 1º de maio, durante o Dia do Trabalho. 

 

Jaqueline Fonseca +

postado em 30/04/2024 16:58 / atualizado em 30/04/2024 17:05