Sorteada numa lista tríplice e depois escolhida a relatora da ação contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética, a deputada Jack Rocha (PT-ES) é titular do colegiado e assídua nas votações das representações por quebra de decoro parlamentar. Dos 23 casos apreciados desde o início da legislatura, em 2023, a petista esteve presente e votou em 18 deles. A deputada, aliás, votou a favor da manutenção da prisão de Brazão no plenário.
Rocha, que votou a favor da manutenção da prisão de Brazão no plenário, se tornou a relatora do processo contra o parlamentar acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol, após várias desistências. Antes dela, quatro deputados recusaram essa missão e renunciaram a essa possibilidade após terem seus nomes sorteados.
Designada relatora em 26 de abril, Jack tem 10 dias úteis para apresentar seu parecer preliminar pela aceitação ou não da acusação do PSol contra Chiquinho. Esse prazo vence em 13 de maio e a tendência, por suas posições no conselho, é de que a relatora seja favorável que o caso seja apurado.
No conselho, a petista se defrontou com nove casos contra parlamentares bolsonaristas e, em seis deles, foi favorável ao andamento dessas ações e, em outras, foi contra punições brandas, como meras censuras escritas ou verbais ao acusado de atentar contra o decoro.
A relatora do caso de Brazão votou contra arquivar o caso de Carla Zambelli (PL-SP), acusada de ofender um colega, Duarte Junior (PSB-MA), com o palavrão "vá toma no...", numa audiência pública. A bolsonarista se livrou por 12 votos a favor do arquivamento, contra cinco, entre as quais Jack Rocha, pelo prosseguimento da ação.
No julgamento contra Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de transfobia em discurso que fez no plenário, no qual se apresentou com uma peruca amarela na cabeça, a petista também foi voto vencido. Por 12 a 5, a maioria dos conselheiros decidiu aplicar apenas uma censura escrita ao parlamentar mineiro.
Jack Rocha tem posição crítica à exploração do argumento de que toda ofensa e ataque estão abarcados na imunidade parlamentar, que protege deputados e senadores. Numa das reuniões do conselho, Jack Rocha reagiu a essa justificativa, muito recorrente no Conselho de Ética, e fez um desabafo.
"Nós estamos efetivamente cansadas de ter que lidar com as gracinhas, com as ofensas e, muitas vezes, com os debates que são colocados de maneira irônica, mas que, dentro deste processo de ironias, contêm transfobia, racismo e violências sistemáticas. Se nós fizéssemos estas falas fora do plenário e não fôssemos deputados e deputadas, sem dúvida alguma, nós responderíamos na Justiça pelos nossos atos. Por mais que nós tenhamos imunidade parlamentar, não se justifica o fato de utilizarmos destes termos e das violências políticas para constranger e cometer outros tipos de crimes na condição de parlamentar desta casa", afirmou.
No conselho, a deputada petista se posicionou contra aliviar as situações de outros três aliados de Jair Bolsonaro: Ricardo Salles (PL-SP), General Girão (PL-RN) e Abílio Brunini (PL-MT), que respondeu a duas acusações nesses dois anos.
Mas, em outros julgamentos, para salvar os mandatos de seis deputadas da esquerda, do PT e do PSol, que foram alvos do PL no conselho, foi preciso negociar e garantir um acordão da esquerda com a direita, que livrou até Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de ameaçar com agressão o petista Marcon (PT-RS), numa comissão da Câmara. Foi em setembro de 2023.
Por 12 a 1, o filho de Bolsonaro teve seu caso arquivado. Entre esses votos favoráveis estavam os de duas petistas, Jack Rocha e Ana Paula Lima (PT-SC). A relatora do caso Brazão justificou à época que se tratou de um "gesto político" para evitar o pior para as correligionárias da esquerda.
Ao todo, Rocha votou a favor de arquivar os casos de oito aliados — Juliana Cardoso
(PT-SP), Fernanda Melchionna (PSol-RS), Sâmia Bonfim (PSol-SP), Erika Kokay (PT-DF), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Marcon (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) —, e de outros dois bolsonaristas, José Medeiros (PL-MT) e Luciano Zucco (PL-RS).
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