Eu, Estudante
postado em 15/12/2017 19:25
Por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (15), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa não ter sido notificada formalmente da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF acusa o instituto de negar acesso a dados referentes ao resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. O Inep afirmou não ter negado acesso e informa que o perito não apresentou a documentação necessária.
Outra denúncia feita pelo MPF é uma ação de improbidade administrativa contra duas diretoras do Inep acusadas de fazer uso indevido de recursos públicos, devido a uma viagem desnecessária.
Leia a nota do Inep na integra
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não foi notificado sobre as ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF/MG) contra duas de suas diretoras, tendo tomado conhecimento dos fatos pela imprensa. Se confirmadas, e quando oficializadas, o Inep, por meio da sua Procuradoria Federal, vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para assumir a representação da ação, em nome das diretoras desta pasta envolvidas no assunto, uma vez que todos os atos por elas praticados observaram, rigorosamente, as normas da instituição e não se vislumbra, em nenhum momento, ilegalidade ou vícios administrativos.O Inep ressalta ainda que não negou o acesso a nenhum dado, que não descumpriu nenhuma designação por parte do Ministério Público e que não houve qualquer ilegalidade na recepção ao perito selecionado pelo Ministério Público para verificar os dados relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Ressalte-se que esse perito compareceu ao Inep sem prévio agendamento, mas foi devidamente atendido por duas diretoras da Instituição, as quais abriram, imediatamente, espaço em suas agendas, sendo uma delas, inclusive, representando a presidente do Inep, que estava, no momento, em missão oficial fora da instituição. Participou também, na ocasião, a Procuradora Federal Chefe junto ao Inep, que orientou o atendimento ao referido perito.
Durante a audiência, o perito se identificou como indicado pelo Ministério Público, porém não trazia um ofício de apresentação com os dados mínimos necessários à realização de tão importante ação, tais como a identificação pessoal, o prazo para a realização da perícia, a data em que seria dado início à perícia e outras informações necessárias para que o Inep, ou qualquer outro órgão público, pudesse permitir o acesso às suas bases de dados. Por este motivo, na oportunidade, as dirigentes que o atenderam solicitaram que fosse verificado junto ao setor próprio da Autarquia se havia algum documento emitido pelo Ministério Público apresentando o perito para realizar tal missão.
Ainda assim, mesmo sem o oficio de apresentação e mesmo sem ter sido obedecido o rito processual regular a esse tipo de missão, o perito foi recebido na sala da Presidência do órgão com a atenção necessária. Importante registrar que ao ser questionado sobre quem estaria custeando a viagem ele informou às duas dirigentes do Inep que estava viajando às expensas da Universidade Federal de Juiz de Fora.
O Inep reitera, portanto, que não houve recusa a dar acesso aos dados requeridos pelo MPF, mas sim o cumprimento de regras expressas em portarias para acesso ao Ambiente Físico Integrado Seguro. A autarquia, por meio das duas diretoras responsáveis e pela Procuradora Chefe junto ao Inep, apenas solicitaram que fossem atendidos os requisitos mínimos necessários, uma vez que se tratam de dados reservados, por sigilo, nos termos do Edital do Enem e da Política de Segurança de dados identificados.
O Ambiente Físico Integrado Seguro é um espaço de segurança máxima, com diversas salas. Nele são analisadas todas as questões usadas em exames e avaliações do Inep. A área só pode ser acessada após uma série de autorizações e um completo procedimento de segurança. O acesso é restrito a poucos servidores do Inep e a colaboradores e eles só entram na área, com autorização dos responsáveis e após atravessar um escâner corporal, passar por identificação biométrica por várias portas duplas.
Feitos esses esclarecimentos, no que diz respeito à equivalência das provas regular e da reaplicação, informamos que o Inep aplica, todos os anos, uma segunda prova do Enem para participantes privados de liberdade e para aqueles afetados por problemas logísticos. Em 2016, entretanto, essa segunda prova precisou ser destinada a mais participantes, em função das manifestações que impediram a aplicação na totalidade dos locais de prova. Especialmente em 2016, o Enem teve três aplicações, com provas equivalentes.
O Inep reitera que se encontra à inteira disposição do ministério Público e dos peritos por ele designado para prestar toda e qualquer informação, inclusive para permitir o acesso aos seus bancos de dados, desde que observados os procedimentos necessários, independente de decisão judicial.