Philipe Santos*
postado em 23/03/2018 13:54
O Ministério Público Federal de Goiás abriu uma investigação para apurar se a oferta da disciplina de extensão Golpe de 2016 pela Universidade Federal de Goiás (UFG), inspirada em curso criado na Universidade de Brasília (UnB), é "uma propaganda político-partidaria com utilização de bens públicos em prol do Partido dos Trabalhadores (PT)". A disciplina, como outras semelhantes criadas pelo país, tem como objeto de análise o processo de impeachment da ex-presidente da República, Dilma Rousseff.
Segundo o MPF do estado, o curso não possui caráter acadêmico ou de difusão do conhecimento, o que afronta os princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência da administração pública, caracterizando improbidade administrativa.
Em nota, o procurador Raphael Perissé Rodrigues Barbosa diz que "a própria nomenclatura emprestada à disciplina já parece demonstrar o prisma pelo qual esse grave momento da história recente do país será apresentado aos discentes. No mais, não está afastada a possibilidade de que equipamentos e recursos públicos estejam sendo empregados para a disseminação de determinada visão política do evento".
O MPF notificou a Reitoria da UFG e deu 10 dias para que a instituição de ensino apresente cronograma, grade curricular da disciplina e esclarecimentos quanto a quais cursos e faculdades estarão a ela vinculados; a relação dos docentes que ministrarão aula, com respectiva carga horária; o edital de seleção de discentes, ou equivalente; e, caso já tenha sido iniciada, registro em meio audiovisual do conteúdo ministrado.
UFG diz ter compromisso com pluralidade
Em nota ao Correio, a UFG diz que tem compromisso com a pluralidade de ideias e com a discussão de grandes questões públicas, especialmente aquelas que despertam controvérsias de interesse coletivo. ;Como espaço de debates e de crítica, a instituição não pode ser tolhida em sua função social de construção da cidadania. Vale ressaltar que a Universidade pauta-se pelo incentivo ao livre debate de pensamentos e posições e reforça a necessidade de fortalecimento do Estado Democrático de Direito;, afirma.
A universidade também reitera que o curso de extensão organizado pela Faculdade de Educaçã e que as universidades brasileiras gozam de autonomia didático-científica, conforme dispõe o artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil. "Portanto, é prerrogativa da universidade definir, de forma independente, os conteúdos pertinentes às suas atividades de ensino, pesquisa e extensão;, prossegue a nota.
Curso começou na UnB
A discussão sobre a legalidade da matéria começou quando a Universidade de Brasília (UnB) decidiu ministrar a disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil" no Instituto de Ciência Política. Após a revelação da disciplina, o ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que entraria com um ofício em vários órgãos de controle para que fosse analisada a legalidade da oferta.
O assunto também repercutiu entre os políticos. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, defendeu que o governo tente barrar a disciplina e que a medida não se tratava de censura. Um levantamento feito no Google Maps aponta que ao menos 22 universidade pretendem aplicar a disciplina em 2018.
Principal nome envolvido na disciplina, a ex-presidente Dilma prestou solidariedade ao professor Luis Felipe Miguel, responsável pela disciplina na UnB. A petista afirmou que impedir que se chamem os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção.
"No passado, durante a ditadura, era proibido dizer que havia prendido políticos no Brasil, embora eles enchessem os presídios país afora", escreveu ela em uma rede social. "Os atos do pseudo-ministro são uma terrível agressão à autonomia universitária, à cultura acadêmica, à livre circulação de ideias e à própria democracia;, continuou.
Em resposta, o ministro Mendonça Filho também usou as redes sociais para rebater as acusações e afirmou que os recursos públicos não podem ser usados como palanque político. "Faço uma pergunta pública a ex-presidente Dilma. Em nome da autonomia universitária, ela defenderia a criação de uma disciplina intitulada O PT, o petrolão e o colapso econômico do Brasil?", questionou.
* Estagiário sob supervisão de Humberto Rezende