7 pontos para tirar suas dúvidas sobre o 'fim' da era ilimitada de internet

Segundo a Anatel, o controle é previsto na Lei Geral de Telecomunicações

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postado em 19/04/2016 19:53 / atualizado em 19/04/2016 20:10

TIM WIMBORNE


O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, deixou o Brasil inteiro desesperado ao sinalizar o fim a era da internet ilimitada no país, na tarde desta segunda-feira (18/4). Os internautas, inclusive, não se conformam com a notícia e reagem com memes e posts indignados. Diante da polêmica, o Correio preparou um guia com perguntas e respostas para esclarecer suas dúvidas sobre a 'nova fase' da Banda Larga no país.

1) Como funciona a franquia de Internet Banda Larga Fixa?
Essa franquia funciona de forma bem semelhante ao serviço que já é fornecido na internet móvel, ou seja, em celulares e tablets. O usuário não vai contratar apenas a velocidade de conexão, mas também um pacote de dados. Este pacote vai definir o quanto será possível navegar durante um mês. Depois que o limite for ultrapassado, a conexão terá a velocidade reduzida ou até a conexão congelada até o próximo mês, quando o pacote se renova renovado.

2) Mas o que muda na prática?
Não será mais possível navegar ilimitadamente, com a mesma velocidade durante o mesmo todo. A menos que você não consuma todo o seu pacote de dados. Ou seja, o usuário terá de pensar duas vezes antes de baixar aquele arquivo gigantesco ou fazer uma maratona de House of Cards no Netflix.



3) Quer dizer, então, que não poderei mais assistir vídeos ou usar serviços de

streming, como Netflix e Spotify, ilimitadamente?
Infelizmente não. Esses sites são inclusive, os que mais consomem, em média, o pacote de dados da internet. Assistir a uma hora de filmes ou séries na Netflix pode consumir até 7GB por hora do pacote.

4) Como posso saber quanto da minha internet já foi consumido?
A Anatel informou, nesta segunda, que as operadoras só poderão limitar a internet depois de oferecer mecanismos para o usuário saber o quanto gastou do pacote contratado. Ainda não se sabe como esse controle será feito, mas a Vivo afirmou que fará campanhas educativas para mostrar o usuário o quanto gastou de sua Internet.

5) Quando as novas regras começarão a valer?
Para algumas operadoras, isso já existe na prática. A NET, por exemplo, adota esse sistema desde 2004. A Oi afirmou que o contrato da empresa permite este controle, mas a empresa ainda não o executa. A polêmica realmente começou quando a Vivo, que recentemente fez uma fusão com a GVT, anunciou que os novos contratantes vão ter o limite da franquia valendo a partir de janeiro de 2017.

6) O limite da banda larga é legal?

Há divergências. A Anatel, a reguladora do serviço, afirma que esse tipo de controle é previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Já o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº. 12.965/2014) define que a internet só pode ser cortada por falta de pagamento do usuário.

7) Quem é contra o limite?
Além de um abaixo assinado na Internet com mais de 1 milhão e meio de meio de assinaturas no qual internautas protestam contra a medida, a OAB e diversos órgãos de defesa do consumidor se posicionaram contra a franquia de dados da banda larga.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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Alvaro
Alvaro - 20 de Abril às 09:09
Isso nada mais é do que uma forma de ferrar com quem baixa filmes....Internet deve ficar a critério de cada contrato, isso de limitar é para arrecadar!!!!!!! Não tem logico !!!!
 
DIEGO
DIEGO - 20 de Abril às 08:28
Muita sacanagem isso.. Aplicativos como Facebook e Whatsap consomem internet, ou seja, nao poderemos ver videos em nenhum deles por que haverá a redução de velocidade? Totalmente sem nexo essa medida.
 
Maria
Maria - 20 de Abril às 07:21
Muita safadeza de todos os envolvidos, não se usa internet somente para redes sociais e assistir filmes, usamos muito para pesquisas visando estudos, para atividade de idosos para ativar a memória, crianças para contato com essa ferramenta importante no dia a dia que o seguirá pela vida toda, portanto sou contra ainda mais que estão vindo com essa proposta logo agora, a quem interessa isso, além da extorsão que a empresas fornecedoras do serviço além do que já tem, querem muito mais, é minha opinião, retrocesso total !!! eles querem colocar cabrestos em todas as pessoas que querem aprender !!!!!