O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), Jaime Recena, fez um apelo para que a cobrança de tributo nos alimentos não aumente na reforma tributária. Ele comentou sobre o assunto nesta quarta-feira (24/4), durante encontro em Brasília com apoiadores do setor. O Ministério da Fazenda encaminha hoje, ao Congresso Nacional, o primeiro projeto de regulamentação da reforma. O documento tem quase 300 páginas e define as principais regras para os impostos sobre consumo.
"É um momento desafiador o que nós vivemos no país com a reforma tributária, em que a gente defende nenhum tipo de aumento para a cadeia de alimentos. Infelizmente, ainda somos um país com milhares de pessoas passando fome, outras tantas milhares em situação de vulnerabilidade alimentar. Não é razoável que, neste momento, a gente pense em qualquer reforma que possa deixar qualquer tipo de alimento mais caro", apontou o representante do setor alimentício.
"A gente deve pensar que é o momento de a gente simplificar para quem empreende nesse país, simplificar também para quem consome, para que a mensagem fique cada vez mais clara. E essa oportunidade que a gente tem com a reforma tributária é de fazer isso e não aumentar [o valor] dos alimentos", acrescentou Recena.
A Abicab representa 90% do setor de chocolate, 62% de amendoim e 68% das empresas de balas.
Cesta básica na reforma
A tributação dos itens da cesta básica foi um dos itens que mais geraram polêmica na discussão da reforma tributária. A proposta é de que os alimentos que compõem a lista tenham tributação reduzida, porém, eles ainda estão sendo definidos. Até o momento, o Congresso Nacional considera 19 produtos como isentos, como proteína animal, leite, pães, arroz, massa, café, farinha.
No entanto, todo o resto do universo de alimentação deverá ser tributado e não se sabe ainda qual será o impacto real no preço a ser ofertado para a população, lembra o setor. Por isso, há preocupação de que os tributos não subam para, consequentemente, não se aumente o preço nas prateleiras.
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