MPF entra com ação contra 42 ex-agentes da ditadura por tortura e mortes

De acordo com o órgão, a medida tem como objetivo responsabilizar os torturadores e garantir ações de reparação

Indígena Krenak sendo carregado em pau de arara por militares - (crédito: Reprodução/Jesco Puttkamer)

Renato Souza +

postado em 18/03/2024 14:27

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça pedindo a responsabilizaçãocivil de 42 ex-agentes da ditadura militar (1964-1985). Os alvos da ação são acusados deligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime. Entre os representados está oex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que já faleceu.

A lista enviada pelo MPF à Justiça tem 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo. Entre eles, estão o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, além de Brilhante Ustra. Também são alvos dos pedidos do MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista.

O MPF informou que a ação tem como objetivo permitir, além da responsabilização dos acusados, uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura. "O Brasil tem obrigação constitucional e internacional de implementar essas providências para afastar a impunidade das violações cometidas entre 1964 e 1985 e impedir a repetição de atos autoritários que atentem contra os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito", informou o órgão, em nota
Tanto a União quanto o estado de São Paulo, onde ficava o DOI-Codi, são réus na ação.

"O MPF pede que a Justiça declare a omissão de ambos na tarefa de investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão. Entre outras determinações, caberia ainda aos governos federal e estadual realizar a abertura de arquivos e acervos sobre o período vinculados a órgãos de segurança – como as Forças Armadas e a polícia paulista – e criar espaços de memória (online e físicos) que tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura", completa o texto.

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Os procuradores pedem que a Justiça reconheça uma série de violações, como tortura e assassinatos contra 19 militantes políticos. O IML de São Paulo participou elaborando laudos falsos sobre as mortes de pessoas torturadas. A instauração da ditadura militar no Brasil completa 60 anos no dia 31 de março deste ano.
O DOI-Codi do II Exército tornou-se um local central nas ações de repressão da ditadura a partir de 1970.

Até 1977, o órgão foi responsável por 54 mortes e 6,8 mil prisões. Além de Ustra e Fleury, os ex-integrantes do destacamento citados na ação do MPF são Adyr Fiuza Castro, Alcides Cintra Bueno Filho, Altair Casadei, André Leite Pereira Filho, Antônio Cúrcio Neto, Antônio Vilela, Aparecido Laertes Calandra, Audir Santos Maciel, Cyrino Francisco de Paula Filho, David dos Santos Araújo, Dirceu Gravina, Durval Ayrton Moura de Araújo, Edsel Magnoti, Ênio Pimentel da Silveira, Félix Freire Dias, Gabriel Antônio Duarte Ribeiro, Jair Romeu, José Barros Paes, José Brant Teixeira, Lourival Gaeta, Luiz Martins de Miranda Filho, Paulo Malhães, Pedro Antonio Mira Grancieri e Walter Lang.

Os nomes vinculados ao IML de São Paulo são Abeylard de Queiroz Orsini, Antonio Valentini, Arildo de Toledo Viana, Armando Cânger Rodrigues, Arnaldo Siqueira, Carlos Setembrino da Silveira, Ernesto Eleutério, Fernando Guimarães de Cerqueira Lima, Isaac Abramovitch, João Grigorian, João Pagenotto, José Henrique da Fonseca, José Manella Netto, Mário Nelson Matte, Octavio D’Andrea e Orlando José Bastos Brandão. Todos foram responsáveis por atos que buscaram dissimular as razões das mortes de opositores da ditadura, de acordo com o MPF.