Desoneração: Planalto acena com possibilidade de chegar a um meio-termo

Com a judicialização do projeto, que está no STF, Palácio do Planalto acena com possibilidade de se chegar a um meio-termo que pese menos no caixa da União

Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante a Abertura do evento Reforma Tributária e a Indústria - Desafios da Regulamentação, na Fiesp, em São Paulo - (crédito: Cadu Gomes/VPR)

Depois de amargar duas derrotas no Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e das pequenas prefeituras, a liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vantagem. Agora, o Palácio do Planalto sinaliza para uma negociação que reduza o atrito entre os Poderes.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse, ontem, que o projeto errou ao não indicar a fonte para prorrogar a desoneração. E deixou claro que, agora, é o governo que tem as cartas. Isso porque ou se deixa o STF resolver ou se negocia uma desoneração menor.

"Uma hipótese é aguardar a decisão do Supremo — e está tudo resolvido. Ou, então, o nosso governo, que é um governo do diálogo, faz um esforço para uma coisa menor, uma desoneração menor, e aí diz de onde vai cortar no gasto ou como vai aumentar a receita. O importante é dizer qual é a fonte", disse Alckmin, em entrevista à BandNews.

Alckmin aposta que o STF decidirá pela inconstitucionalidade da desoneração. "A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o gasto precisa ter a indicação da receita, seja ampliando a arrecadação ou cortando custos. É por isso que está 5 x 0 no STF. Para dizer que quando se cria uma despesa ao governo, precisa se dizer de onde vai sair a receita", acrescentou. O vice-presidente participou de um evento, em São Paulo, sobre a Reforma Tributária.

Por sua vez, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu que não há embate entre o governo e o Congresso e que o Executivo não fará nenhuma afronta aos demais Poderes.

"É para isso que existe, também, a autonomia entre os Poderes. Agora, todos eles são regidos por uma Constituição. Temos o STF com o papel de interpretá-la", disse o Padilha, ontem, logo depois de se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — que disse ser natural que o chefe da equipe econômica defenda a sustentabilidade das contas públicas, assim como entende que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenda as decisões parlamentares.

"Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado", amenizou o ministro da Fazenda.

Esforço coletivo

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou, ontem, na apresentação dos resultados do caixa da União no primeiro trimestre de 2024, no Ministério da Fazenda, que a judicialização da desoneração da folha mostra o empenho do governo com a recuperação fiscal do país. Mas também indicou que Executivo quer uma saída negociada.

"Nem a Fazenda nem o Executivo sozinhos podem garantir a recuperação fiscal do país, que depende desse pacto entre todos os Poderes", cobrou.

O fim da desoneração nos moldes aprovados pelo Congresso — deve custar R$ 10 bilhões por ano ao caixa da União — é fundamental para a equipe econômica. Mas caso não se construa um projeto de meio termo, há uma segunda saída além da hipótese de o STF decretar inconstitucional o projeto do Senado. O Palácio do Planalto pode suprimir parte do recurso das emendas parlamentares para criar a dotação para a desoneração.

Mas a intenção é chamar o Congresso à negociação e reduzir a temperatura da mal-estar, sobretudo com Pacheco — que, na sexta-feira passada, se disse "perplexo" com a atitude do governo de judicializar a medida. Caso haja a reoneração da folha, como a contribuição previdenciária patronal é recolhida a cada dia 20 do mês, em 20 de maio as empresas precisarão descontar o valor cheio sobre a relação de salários.

Perse e DPVAT na pauta

O Plenário do Senado deve votar, hoje, o Projeto de Lei (PL) 1.026/24, que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) deve propor que seja incluída no texto a correção do valor pela inflação durante a vigência do benefício — o que deve impactar ainda mais as contas públicas.

O PL foi aprovado pela Câmara com mudanças feitas pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Apesar de o governo ter articulado para diminuir ao máximo os setores beneficiados, a parlamentar decidiu que benefício deveria valer para 30 atividades. No texto original, o governo reduziu de 44 para 12 a lista de atividades que poderiam ter a redução de tributos do Perse.

Padilha também elencou como prioridade para o governo votar o projeto que retorna com o seguro DPVAT na forma do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria está prevista na pauta de hoje do colegiado. No texto, um "jabuti" permite um aumento de R$ 15 bilhões, articulado pelo governo como forma de recompor um meio-termo de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão, cortadas pelo veto do presidente Lula.

O ministro afirmou que a análise do novo DPVAT é um "compromisso" do presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), "que convocou a reunião da CCJ com esse ponto exclusivo".

 

 

Ândrea Malcher +

Henrique Lessa +

postado em 30/04/2024 03:55