Ferramenta do Ministério da Fazenda reúne dados da Receita Federal e permite acompanhar, de forma integrada, a distribuição de benefícios fiscais entre setores, regiões e empresas
postado em 19:55 - 23/06/2026
Entidade supermercadista apresenta propostas legislativas para o ano eleitoral; sugestões também incluem restrição maior à publicidade de bets e casas de apostas
postado em 12:04 - 16/06/2026
"O tema voltou ao centro do debate jurídico e econômico com a promulgação da Lei nº 14.784/2023, que prorrogou o benefício até 31 de dezembro de 2027 e estendeu a alíquota reduzida a municípios de pequeno porte"
postado em 04:30 - 06/11/2025
"A ministra Maria Isabel Gallotti (RE 2161359/RS) sintetizou perfeitamente: 'Os juros de mora legais são regidos pelas sucessivas leis em vigor durante o período de mora.' "
postado em 04:30 - 06/11/2025
Relator do PL que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil, Lira estuda hipótese de sites de apostas compensarem desoneração
postado em 03:55 - 13/08/2025
Ao CB.Poder, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a emenda constitucional previa que governo encaminhasse o projeto de desoneração da folha em até 90 dias, mas já se passou quase um ano e o texto ainda não foi entregue
postado em 17:27 - 04/11/2024
"A manutenção da desoneração da folha, embora positiva no curto prazo, precisa estar alinhada a uma estratégia mais ampla de crescimento econômico"
postado em 03:00 - 26/09/2024
A medida alivia a carga tributária sobre salários, permitindo que empresas reduzam custos e, potencialmente, preservem empregos
postado em 04:00 - 19/09/2024
O projeto propõe uma transição de três anos para o fim do benefício tributário e medidas de compensação para a renúncia fiscal. Quatro pontos foram vetados pelo presidente, mas nenhum deles altera o teor proposto
postado em 10:40 - 17/09/2024
PL da desoneração da folha inclui trecho que permite que o Tesouro Nacional se aproprie de cerca de R$ 8,5 bilhões esquecidos em contas bancárias
postado em 14:51 - 12/09/2024