O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, nesta quinta-feira (12/9) pela soltura de Cristiana Brittes, esposa do assassino confesso do jogador de futebol Daniel Correa, Edison Brittes. A decisão ocorre pouco mais de um mês após a filha do casal, Allana Brittes, também ser solta pela Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dentro do processo, todos os envolvidos foram ouvidos na semana passada. Agora cabe a Justiça decidir se eles irão a júri popular.
Na decisão, a juíza Luciani Regina Martins de Paula destaca que Cristiana "possui residência própria, fixa, tinha emprego e, mais, tem uma filha de doze anos de idade. Isso, somado ao fato de que não possui outros registros criminais, evidencia que a sua liberdade não representa, ao menos por ora, relevante perigo para o corpo social."
De acorda com a juíza, apesar de ela ser acusada de fraude processual e coação no curso do processo, "verifica-se que não existem perícias ou apreensões pendentes, sendo que até o aparelho celular da ré já foi periciado."
"Também se verifica que a corré Allana, a qual também foi denunciada por tais delitos, encontra-se em liberdade desde o dia 07 de agosto do corrente ano, não se tendo notícias de que tenha ameaçado/coagido testemunhas ou interferido de alguma forma na instrução do presente feito", prossegue a magistrada.
A juíza também afirma que Cristiana é "inofensiva", mas assim como acontece com Allana, aplicou medidas cautelares em troca da revogação da prisão. Entre elas, comparecimento à Justiça a cada dois meses, proibição de ir em casas noturnas, de ter contatos com envolvidos no processo e de deixar São José dos Pinhais (PR).
A magistrada também ordenou que Cristiana Brittes use tornozeleira eletrônica. O período de monitoração eletrônica será de 90 dias, prorrogáveis por igual período. Ela também deverá ficar em casa entre às 20h e 6h do dia seguinte. Além disso, não deverá sair aos finais de semana, feriados e dias de folga.
Em nota, o advogado Cláudio Dalledone Júnior diz que defesa recebe a notícia com a certeza de que a justiça segue seu curso dentro do processo. "Cristiana é a primeira vítima deste trágico episódio e jamais deveria estar no cárcere, mas sim sendo ouvida e tratada com vítima de abuso e violência sexual", diz o defensor.
Relembre o caso Daniel
O jogador Daniel Corrêa Freitas foi encontrado morto e degolado em 27 de outubro, em São José dos Pinhais (PR), após participar da festa de aniversário de Allana Brittes, em uma boate de Curitiba. A comemoração continuou na casa da família Brittes.As investigações apontaram que ele foi agredido na casa após ser flagrado na cama com Cristiana Brittes. O assassino alega que Daniel tentou estuprar a mulher, versão que a polícia e o Ministério Público descartam.
Edison Brittes, Cristiana Brittes e Allana foram presos quatro dias após o crime. Logo depois, às investigações levaram à prisão de mais três pessoas que estavam na casa e teriam participado da execução do jogador.
Inicialmente, a Polícia Civil denunciou seis pessoas: a família Brittes e três dos presentes na casa. O Ministério Público do Paraná, porém, decidiu denunciar também Evellyn Brisola Perusso, a jovem que trocou beijos com o jogador horas antes da morte (veja abaixo os crimes pelos quais cada um é acusado).
As denúncias
Edison Brittes Júnior ; homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor e coação no curso do processo;Cristiana Brittes ; homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de menor;
Allana Brittes ; coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de adolescente;
Eduardo da Silva ; homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor;
Ygor King ; homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor;
David Willian da Silva ; homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menor e denunciação caluniosa;
Evellyn Brisola Perusso ; denunciação caluniosa, fraude processual, corrupção de menor e falso testemunho.