Brasil

CNJ retira do TJSP investigação sobre desembargador que humilhou guarda

Eduardo Almeida de Siqueira será intimado e terá 15 dias para prestar informações sobre o episódio em que humilhou um guarda municipal

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 19/07/2020 19:57
Homem idoso vestido com camiseta branca fala ao telefone sem máscaraO desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi intimado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se explicar sobre o vídeo que viralizou nas redes sociais. Nas imagens, ele aparece humilhando um guarda municipal que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia de Santos, litoral de São Paulo, no sábado (18/7).

O documento é assinado pelo ministro Humberto Martins e destaca que que o caso do desembargador paulista gerou um "enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário". A conduta do desembargador, segundo o ministro, pode caracterizar "infração aos deveres dos magistrados estabelecidos no Código de Ética da Magistratura", o que impõe a necessidade de ser investigada pelo CNJ.

[SAIBAMAIS]Na decisão, o ministro justifica ainda que a transferência do caso para o CNJ é necessário para evitar a duplicidade das apurações, ambas em fase inicial, e a repetição de atos processuais. "Seria um verdadeiro contrassenso admitir-se a possibilidade de que os órgãos administrativos proferissem decisões contraditórias, ferindo o princípio da proteção da confiança e da isonomia", explica.

Agora, o procedimento instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até quinta-feira (23/7). Siqueira será intimado e terá um prazo de 15 dias para prestar informações a respeito dos acontecimentos expostos.

Desembargador humilhou guarda municipal

Siqueira se tornou assunto nacional após a divulgação de um outro vídeo, no qual se recusa a usar máscara na rua (medida obrigatória na cidade do litoral paulista) e ainda ofende os membros da guarda municipal que o abordam. Em determinado momento, ele se refere a um dos guardas como "analfabeto". ;Você vai ver com quem está se metendo;, ameaça.

Em um outro vídeo, o desembargador reclama da ação do guarda municipal e, em determinado momento, fala francês para demonstrar superioridade em relação aos agentes de segurança.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado. A nota da assessoria de imprensa completa que o TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação