Augusto Fernandes
postado em 16/04/2018 18:00
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou sobre as razões pelas quais ingressou com ação judicial questionando a contratação do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) como administradora do Hospital da Criança de Brasília (HCB). De acordo com o órgão, as irregularidades no contrato de gestão da unidade de saúde existem desde o início da implantação do modelo, em 2011.
O MPDFT apontou como falhas a falta de publicidade; falta de realização de audiência pública; irregular qualificação da Organização Social; irregular dispensa de licitação; inexistência de suficiente dotação orçamentária; e inexistência de planilha detalhada de custos.
Além disso, o órgão explicou que o valor empenhado pelo Governo do Distrito Federal ao HCB no primeiro contrato de gestão, em janeiro de 2011, aumentou de forma injustificada para o segundo contrato, em janeiro de 2014. O valor, que era de cerca de R$ 93 milhões, passou para aproximadamente R$ 390 milhões.
"Com relação ao contrato em vigor, celebrado com a Organização Social que administra o Hospital da Criança, 01/14, é preciso esclarecer que o TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) não julgou regular qualquer de suas prestações de contas", informou o MPDFT em nota.
[SAIBAMAIS]Para o órgão, "os valores destinados ao contrato de gestão estão superestimados, o que é uma desvantagem, pois esses recursos deixam de ser utilizados pela rede durante o exercício, em que pese a carência de medicamentos e insumos até mesmo básicos". O MPDFT afirma ainda que "não há, ou pelo menos não foi apresentado, qualquer estudo/pesquisa de preços que fundamente os valores acordados para pagamento ao Icipe".
Mesmo reconhecendo o trabalho feito pelo HCB, o órgão ressaltou que ele "não está isento de cumprir a lei". De qualquer forma, o MPDFT alega que o Hospital da Criança "funciona sob o regime de portas fechadas", e que existe uma lista de espera com mais de 800 crianças para serem atendidas na unidade de saúde.
"O HCB funciona, apenas, como ambulatório, de modo que as cirurgias graves são efetuadas na própria rede pública de saúde do DF, no caso, por exemplo, no antigo HBDF (Hospital de Base). Trata-se, assim, de hospital que funciona sob o regime de ;portas fechadas;, atendendo a um contingente limitado de usuários do SUS. Mesmo assim, no HCB há especialidade em que pacientes desde 2013 aguardam consulta, havendo lista de espera com mais de 800 crianças. Já os demais hospitais da rede, ao contrário do HCB, atendem sob o regime de ;portas abertas;, ou seja, indistintamente a todos os cidadãos no DF que ali procuram atendimento médico", reforçou a nota.
O MPDFT repudiou os "ataques" que vêm sofrendo desde que o Icipe entregou a gestão do Hospital da Criança ao GDF, e ressaltou que visa o "cumprimento da lei, dos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial o da economicidade, e a proteção do erário".
Em nota divulgada na noite desta segunda (16), a Secretaria de Saúde questiona diversos pontos da manifestação do MP. "O TCDF aprovou SIM as prestações de contas do contrato de gestão questionado na ação de improbidade, o que se comprova por meio dos Acórdãos TCDF 256/2016, 535/2016 e 600/2016, que dizem respeito às prestações de contas de 2011, 2012 e 2013. As prestações de contas de 2014, 2015 e 2016 já têm parecer da Controladoria Geral do DF, contendo sugestão de aprovação", afirma a pasta no texto.
Também afirmou que o Conselho de Saúde do DF aprovou a contratação do Icipe, "conforme se comprova por meio de decisão do próprio CSDF publicada à época". E ainda reforçou a excelência da unidade de saúde: "Causa estranheza o fato de o Icipe ter sido acusado por ausência de qualificação técnica quando, nestes seis anos de gestão do Hospital da Criança, conseguiu ser internacionalmente reconhecido pela sua excelência".
Manifestações contra troca na gestão
O Icipe anunciou a decisão de deixar a gestão do Hospital da Criança na última sexta-feira (13), em cumprimento a decisão judicial. Desde então, funcionários e pacientes se mobilizam nas redes sociais pedindo a que o instituto continue à frente da unidade de saúde.
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, publicou um desabafo no Facebook e o governador Rodrigo Rollemberg garantiu, em entrevista ao CB.Poder desta segunda (16), que o governo trabalhará "até o último minuto" para manter a gestão. A OAB-DF também saiu em defesa do modelo adotado pelo hospital. Está marcado para quarta-feira um "abraço coletivo" no hospital.