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Correio Braziliense

Conselho de Planejamento aprova projeto de definição das poligonais do DF

Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a delimitação geográfica das 31 regiões administrativas ainda passará por análise do Executivo e da Câmara Legislativa


postado em 08/06/2018 23:38 / atualizado em 09/06/2018 00:57

Águas Claras: uma das 12 regiões administrativas criadas sem delimitação territorial(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 24/5/2018. )
Águas Claras: uma das 12 regiões administrativas criadas sem delimitação territorial (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 24/5/2018. )

Vinte e sete dos 30 integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovaram, na quinta-feira (7/6), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que definirá as poligonais do Distrito Federal. A proposta tem o objetivo de promover a delimitação das 31 regiões administrativas existentes e organizar a unidade federativa do ponto de vista geográfico. 

No ano passado, o governo realizou duas audiências públicas para debater o tema com a população. A primeira ocorreu em 29 de novembro; a segunda, em 23 de março. O site da pasta de Gestão do Território e Habitação também acolheu sugestões da população. As observações foram avaliadas e, quando estavam de acordo com a proposta inicial, eram incluídas no projeto de lei. 

Atualmente, o Distrito Federal tem 12 regiões administrativas criadas sem delimitação geográfica. São elas:

- Águas Claras
- Riacho Fundo II
- Sudoeste/Octogonal
- Varjão
- Park Way
- SCIA
- Sobradinho II
- Jardim Botânico
- Itapoã
- SIA
- Vicente Pires
- Fercal (a mais recente, criada em 2012)

Resultados


Alguns dos resultados esperados como consequência da definição das poligonais são a atualização do censo demográfico do DF que, em 2010, levou em conta a existência de apenas 19 regiões administrativas; a criação do Código de Endereçamento Postal (CEP) em locais não atendidos pelos Correios; a solução de dúvidas sobre o trabalho das administrações regionais; e a possibilidade de aferição de índices relativos às áreas da saúde, educação e de habitação.

A proposta será repassada à Casa Civil, que dará o parecer final com base em uma análise jurídica. A partir daí, o PLC será encaminhado para apreciação dos deputados distritais na Câmara Legislativa. O texto resultou de um trabalho técnico realizado desde 2013. Hoje, os estudos estão sob coordenação da Secretaria de Estado das Cidades com apoio da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação.

Com informações da Agência Brasília

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