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Correio Braziliense

Tribunal de Justiça autoriza retomada das obras de resort em Pirenópolis

As construções haviam sido suspensas em agosto deste ano, após um juiz do TJ-GO considerar o empreendimento uma ameaça às áreas de preservação permanente (APP) do município goiano


postado em 28/09/2018 10:26 / atualizado em 28/09/2018 11:03

O desembargador Gerson Santana Cintra, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), autorizou a retomada das obras do Quinta Santa Bárbara Eco Resort, hotel de luxo localizado no centro histórico de Pirenópolis (GO), a 150km de Brasília. 
 
A construção havia sido paralisada em agosto deste ano, após o juiz Sebastião José da Silva, também do TJGO, atender um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e considerar o empreendimento uma ameaça às áreas de preservação permanente (APP) do município goiano.

De acordo com as investigações do MP, iniciadas em maio deste ano, os responsáveis pela construção do hotel praticavam condutas criminosas ao meio ambiente. Os agentes e peritos alegaram que a construção está em área não edificável e que o empreendimento impede e dificulta a regeneração natural de APP.
 
No local onde o resort está sendo erguido, existem cinco fontes de água, e quatro delas sofreram supressão parcial da vegetação, segundo a denúncia. As investigações também constataram que foi jogado veneno em uma área próxima ao que os peritos classificaram como a nascente principal. 

 
Desembargador concorda com defesa 

Após a suspensão das obras em agosto, os advogados do resort alegaram que não existe prova técnica especializada do cometimento de crimes ambientais. Isso porque a defesa do empreendimento afirmou que um laudo feito em março mostrou que a área ao redor do resort conta com apenas uma nascente, e que ela estaria sendo preservada, assim como a APP. 
 
Na decisão de quarta-feira (26/9), o desembargador Cintra aceitou o argumento da defesa e afirmou que, antes de iniciadas as obras, houve amplo estudo de impacto ambiental capaz de demonstrar que, além de sustentável, elas não causariam impacto negativo ao meio ambiente local. 

Ao tomar conhecimento da decisão, o grupo empreendedor anunciou que 
as contratações para as obras começarão na próxima semana e reafirmou a convicção de que o Quinta Santa Bárbara Eco Resort obedece a todos os requisitos legais.
 

Polêmica

Localizado no centro histórico da cidade, o Eco Resort Quinta de Santa Bárbara é uma propriedade de 60 mil metros quadrados. As edificações serão feitas em 10% do total do terreno. Este será o maior hotel da cidade — a estimativa é que a movimentação do resort seja equivalente a sete pousadas médias da região. 
 
Serão 192 apartamentos de um e dois quartos, ao lado da Igreja do Bonfim, uma expansão da pousada existente há 40 anos no local. O prédio atual será transformado em café cultural. A arquitetura do resort será em estilo colonial, e as edificações terão altura máxima de 8,5m, em até dois pavimentos. 
 
Desde que a discussão sobre o projeto começou em 2015, as obras foram alvos de críticas de moradores da região. Em julho de 2016, o juiz Sebastião José da Silva havia suspendido o alvará de construção do Quinta de Santa Bárbara. Contudo, em dezembro do mesmo ano, o TJGO cassou a decisão do magistrado e liberou a construção do resort

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