Publicidade

Correio Braziliense

Deputado vai apresentar novo projeto para mudar nome da ponte Costa e Silva

Ricardo Vale (PT) é autor do projeto que foi considerado inconstitucional nesta terça pelo TJDFT. Uma das autoras da ação, a deputada eleita Bia Kicis (PRP-DF) celebrou a decisão


postado em 06/11/2018 20:24 / atualizado em 06/11/2018 20:24

Com a decisão do Conselho do Especial, a ponte central do Lago Sul volta a se chamar Costa e Silva(foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)
Com a decisão do Conselho do Especial, a ponte central do Lago Sul volta a se chamar Costa e Silva (foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)
 
Autor do Projeto de Lei que determinou a mudança do nome da ponte Costa e Silva para Honestino Guimarães, o deputado distrital Ricardo Vale (PT) afirmou que vai estudar uma maneira de reapresentar a proposta na Câmara Legislativa. Nesta terça-feira (6/11), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, revogar a alteração.

"Se foi uma decisão da Justiça, cabe a nós acatar e lamentar. Voltar com o nome de um ditador é um equívoco. A decisão foi em função de não ter acontecido uma audiência pública. Se o problema é esse, vou estudar se é possível reapresentar a proposta ainda este ano e esperar que a próxima legislatura possa mudar esse nome", afirmou Ricardo Vale, que não conseguiu ser reeleito para o cargo.

O distrital lembrou que a Comissão da Verdade recomendou aos estados que retirassem nomes que fizessem menção à ditadura militar de logradouros ou monumentos. Ricardo Vale também disse esperar que o governador Rodrigo Rollemberg — que sancionou a lei — recorra da decisão. Procurado pela reportagem, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que não se pronunciaria sobre o caso.

Do outro lado, uma das autoras da ação para impedir a mudança de nome, a deputada federal eleita Bia Kicis (PRP-DF), publicou um vídeo em seu Facebook comemorando a decisão do TJDFT. "Acabamos de ganhar uma ação importantíssima, porque ela representa que os comunistas não passarão", celebrou.

No vídeo, a parlamentar eleita ainda chama o período da ditadura de "regime militar" e se refere a Honestino Guimarães como "um estudante da UnB supostamente desaparecido". "O nome que os comunistas queriam caiu. Vai voltar a ser Costa e Silva. Assim como todas as ações dos comunistas nos últimos anos e décadas irão cair com Jair Bolsonaro na Presidência da República, Bia Kicis na Câmara Federal e com toda essa turma do PSL que entrou", pontua.
 
 

Imbróglio

O processo que questionava a constitucionalidade da lei foi apresentado em outubro de 2015 — três meses depois da aprovação do projeto na Câmara Legislativa. Em agosto de 2016, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, acatou parcialmente o pedido, justificando que faltou participação popular na mudança que já havia outro monumento em Brasília — o Museu Nacional da República — batizado com o nome de Honestino Guimarães. Chamando Costa e Silva de "ditador", ele refutou, porém, que a ponte voltasse ao nome original.

O pedido seguiu tramitando até chegar ao Conselho Especial do TJDFT que, por unanimidade, nesta terça-feira, considerou a mudança inconstitucional. A votação contou com a participação do relator do caso, Waldir Leôncio Lopes Júnior, e mais 18 desembargadores.

A ponte Costa e Silva era o último monumento que carregava menção à ditadura militar em Brasília. Em três tentativas silenciosas, em 1999, 2003 e 2012, projetos de lei tentaram renomeá-lo. Mas não foram adiante. Em julho de 2015, o Projeto de Lei nº 130, de autoria de Ricardo Vale, que previa a mudança, foi aprovado com 14 votos favoráveis, 5 abstenções e 5 ausências.

Durante 21 anos, o Brasil viveu sob o regime ditatorial. Ao longo de duas décadas de repressão de suspensão dos direitos individuais, os nomes dos homens que lideraram o período proliferaram em ruas, escolas, praças e monumentos por todo o território brasileiro. A partir do processo de redemocratização, iniciado em 1985, Brasília começou a rebatizar os lugares que lembravam os militares.

Há alguns anos, o sobrenome do terceiro presidente na linha sucessória da ditadura, Emílio Médici, sumiu do Hospital Universitário de Brasília (HUB) e do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação do DF (Defer). A via que liga a Asa Sul ao Gilberto Salomão, hoje conhecida como Ponte das Garças, um dia também foi Ponte Presidente Médici, em homenagem ao ex-presidente, mantido no poder entre 1969 e 1974.

Quem foi Costa e Silva?

Arthur da Costa e Silva foi marechal do Exército e presidente do Brasil durante os primeiros anos do regime ditatorial. Ele foi um dos que assinou o Ato Institucional nº 1 para, arbitrariamente, institucionalizar o golpe militar. Além disso, em seu governo teve início a fase mais dura e brutal do regime. Ele, inclusive, foi subscritor do AI5, que retirou todos os poderes o povo, fechando o Congresso Nacional.

Quem foi Honestino Guimarães?

Honestino Guimarães foi um dos principais líderes estudantis da Universidade de Brasília e um importante opositor do regime militar. Eleito vice-presidente da UNE em 1969, e presidente, em 1971, cumpria na clandestinidade as tarefas na instituição e militava na Ação Popular Marxista-Leninista. Acreditava que a transformação social brasileira só poderia ocorrer pela ação dos trabalhadores organizados. No entanto, nunca participou de ações armadas. Honestino foi preso e torturado quatro vezes. Desapareceu em 1974.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade