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Correio Braziliense

Uso de área pública às margens do Lago Paranoá é investigado pelo MPDFT

Promotoria do órgão vai analisar a atuação de uma empresa de aluguel de equipamentos aquáticos que construiu um quiosque na área de preservação permanente


postado em 31/01/2019 14:30 / atualizado em 31/01/2019 14:30

Empresa responsável pelo quiosque deve apresentar à promotoria um alvará de funcionamento ou uma autorização para operar às margens do lago.(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Empresa responsável pelo quiosque deve apresentar à promotoria um alvará de funcionamento ou uma autorização para operar às margens do lago. (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

 
Nesta quinta-feira (31/1), a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), anunciou que vai investigar o uso de área pública às margens do Lago Paranoá, na altura da QL 24 do Setor de Habitações Individuais Sul. De acordo com o órgão, nos últimos meses, muitos carros passaram a transitar pela área verde e um quiosque de aluguel de equipamentos aquáticos foi erguido no local.
 
A Prodema pediu esclarecimentos à Administração Regional do Lago Sul, à Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), para que sejam fornecidas informações sobre a legalidade das atividades que ocorrem na região. Além disso, a empresa responsável pelo quiosque, a JK Aluguel de Caiac, deve apresentar à promotoria um alvará de funcionamento ou uma autorização para operar às margens do lago.
 
De acordo com a Prodema, a ocupação da área de preservação permanente não é regular. Equipes do Ibram e da Agefis foram intimadas a comparecer no local e adotar as medidas cabíveis em caso de irregularidades.
 

Polêmica em torno da Orla

 
Em 12 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a circulação de pessoas na orla do Lago Paranoá. O chefe do Executivo até anunciou que faria com sua equipe uma análise da sentença judicial de desocupação do espaço para avaliar se o projeto Orla Livre, uma das maiores vitrines da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), teria prosseguimento ou não. 
 
"Aquela sentença, até mesmo por correr em uma vara ambiental, é uma sentença de proteção ao lago e não de abertura para que as pessoas façam o que queiram ali. Da mesma maneira que eu acho que ela não deve ser dos moradores do Lago (Sul e Norte), acho que não deve ser de mais ninguém. (A orla) deve proteger o lago. Aquilo ali tem de ser preservado, não pode ser asfaltado, não pode ter gente circulando, porque isso traz sujeira para dentro do nosso lago", argumentou Ibaneis, à época.  
 
Dias depois, no entanto, o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, esclareceu que a intenção é evitar a urbanização, e não impedir o acesso dos cidadãos. Segundo ele, as áreas continuarão abertas e sem restrição, mas terão estrutura pensada, sobretudo, para manter intacto o aspecto ambiental da orla. "Em vez de fazer uma ciclovia, nós vamos criar uma área de preservação, com trilhas e outras atividades", adianta.

Apesar de ainda estar em estudo, o projeto de gestão do novo governo para a orla inclui melhorias nos 14 parques existentes às margens do espelho d’água, com ações voltadas para a segurança e para utilização pública. "Esses parques estão em diferentes estágios de implantação. Alguns completamente implantados, outros cercados, outros semi-implantados. Vamos melhorar os que já existem, finalizar os que estão no começo e implantar os outros."

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