A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de internação compulsória de um ex-policial civil feito por familiares dele. Ele é acusado de tentar invadir a escola Pedacinho do Céu, na Asa Norte, na semana passada. O Correio apurou que o suspeito está internado no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), onde deu entrada às 18h16 de sexta-feira (8/2) acompanhado de uma irmã.
No processo, a irmã solicita internação compulsória alegando que o ex-policial tem diagnóstico de esquizofrenia. Depois, ela conseguiu uma avaliação médica que indicou a internação hospitalar. Uma fotografia recebida pelo Correio mostra o acusado em uma maca no corredor da instituição, com as mãos amarradas. A reportagem também apurou que ele está sedado.
O ex-policial foi levado ao Hran após ser liberado, na sexta-feira, da 2; Delegacia de Polícia (Asa Norte), onde prestou esclarecimentos aos investigadores depois de ser detido. A irmã deu entrada no pedido de tutela de urgência para a internação no sábado (9/2), informando os acontecimentos recentes e a condição de saúde mental do suspeito.
O juiz plantonista Pedro Matos de Arruda entendeu que, apesar da seriedade do caso, é "possível a internação involuntária, desde que haja a devida motivação médica". O magistrado, portanto, entendeu que não caberia à Justiça determinar a internação sem a avaliação médica. A decisão do juiz foi baseada na Portaria n; 2.391/2002, do Ministério da Saúde, que pede a identificação da situação mental do doente por meio de atendimento médico.
Falta de leitos
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou o suspeito passou por avaliação médica. No entanto, não há disponibilidade de leitos após o pedido de internação involuntária nem no Instituto Hospital de Base, nem no Hospital São Vicente de Paulo, em Taguatinga Sul. "Dessa forma, os pacientes que chegam à rede, e no caso ao Hran, permanecem nos serviços sem estrutura para psiquiatria até que o leito seja disponibilizado."
Sobre o atendimento no Hran neste domingo (10/2), a pasta afirma: "Como o hospital é praticamente o único da região, o atendimento de porta não consegue absorver a grande demanda da população com a rapidez que gostaria."
Sobre ex-policial, a secretaria esclarece que ele está medicado, conforme pescrição médica. Ainda, frisa que ele foi atendido por um psiquiatra que indicou a internação. "Porém não há leito disponível, no momento, nem na Clínica Médica nem em psiquiatria e que tão logo haja vaga ele será encaminhado", indica.
Por fim a nota termina explicando que "a Secretaria está buscando dar celeridade ao caso para que haja, o mais rápido possível, a internação mais adequada".
Internação psiquiátrica
Há três possibilidades de internação em unidades de atendimento psiquiátrico: a voluntária, quando a pessoa decide por vontade própria buscar tratamento; a involuntária, que exige análise médica para avaliar o pedido familiar; e, por último, a compulsória, mecanismo utilizado na esfera judicial.
A portaria do Ministério da Saúde prevê que os direitos do paciente possam ser mantidos. Assim, caso ele não queira se internar, pode apresentar os motivos para discordar da medida. O médico também avalia se a pessoa tem ou não capacidade de responder pelos próprios atos. No último caso, um familiar recebe a tutela. Depois, estipula-se o tempo de internação do usuário.
A instância judicial é a última a intervir e decretar a internação compulsória. Neste caso, no Distrito Federal, o paciente é levado para o Hospital São Vicente de Paulo, o antigo Hospital Pronto Atendimento Psiquiátrico (Hpap), em Taguatinga Sul.
Irregularidades
Uma reportagem do Correio, publicada em 19 de dezembro do ano passado, expôs a . Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Mnpct) indicou situação como maus-tratos, banheiros sem condição de uso, ausência de toalhas e falta de água para consumo humano.
O Mnpct encaminhou pedido ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para investigar as condições de atendimento no hospital, inaugurado em 1976.
Entenda o caso
O ex-policial civil foi detido na sexta-feira (8/2) de manhã. Ele foi encontrado pela Polícia Militar no depósito do Detran, na Asa Norte. Ele havia sido denunciado por tentar invadir a escola Pedacinho do Céu, na segunda (4/2) e terça-feira (5/2). O suspeito ficou oito horas na 2; DP, onde prestou depoimento. Como não havia um mandado de prisão expedido ; por ter passado a situação de flagrante, o homem acabou liberado por volta das 18h.
. Funcionárias de uma academia que o ex-policial frequentava compareceram ao local para dar queixa contra ele. Acusaram-no de ter dado o telefone celular para uma criança de 6 anos.
Em outro episódio, também na academia, O ex-policial teria se apresentado como professor de artes marciais e oferecido aula pra uma criança de 10 anos. Mães de outros estudantes também foram à delegacia, alegando que o ex-policial foi visto nas imediações de uma instituição da 912 Norte.
O suspeito tem ficha criminal e chegou a ser condenado por ato obsceno. No dia do crime, ele teria mostrado o órgão genital para duas adolescentes de 15 e 11 anos. A Justiça o condenou a 5 anos de prisão, contudo, a pena foi substituída por restritiva de liberdade. Ele também é réu em outros três processos por estupro de vulnerável, ultraje público ao pudor e lesão corporal.
Ele foi expulso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em 2001, quando respondia a processos por uso indevido de arma policial e improbidade administrativa. Ele havia entrado para a corporação em 1996.