Isa Stacciarini
postado em 12/02/2019 16:16
Por quatro votos a um, a 6; Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial impetrado pela defesa de Adriana Villela e manteve o julgamento dela no Tribunal do Júri de Brasília. Ela responderá por triplo homicídio. A arquiteta é suspeita de ser a mandante do assassinato do pai, José Guilherme Vilella, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da mãe, Maria Vilella; e da empregada da família, Francisca Nascimento Silva, em 2009. A Corte entendeu que há provas da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria para levar a acusada a julgamento no Tribunal do Júri. Advogado de Villela, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avaliou que o STJ não deveria deixar para o Júri resolver questões técnicas. "Tem um ponto que é passível de ser submetido ao Supremo, e nós vamos recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)", adiantou o defensor de Adriana.
O promotor de acusação, Maurício Miranda, reforçou que a decisão do STJ foi dentro do esperado. "Ela vai para o Tribunal do Júri. A liminar que impedia o julgamento foi revogada, e o júri vai ser marcado", disse.
Como ocorreu o julgamento
O caso chegou ao STJ depois que a defesa da arquiteta entrou com pedido contrário à decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que determinou o julgamento da ré pelo Tribunal do Júri. Adriana responde por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e forma que dificultou a defesa das vítimas. O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul.
O ministro relator foi Sebastião Alves dos Reis, o único que acatou o pedido da defesa de Adriana Villela para ela não ir a júri. Mas, antes, ele entendeu que um dos condenados, Leonardo Campos Alves, não tinha como entrar no apartamento sem que ninguém facilitasse o acesso. "Não houve nenhuma ilegalidade da decisão do desembargador de primeiro grau, e a fundamentação foi adequada", considerou. "Não se vislumbra vício ou excesso da decisão (de primeiro grau)."
Ele também acredita que Villela estava no local do crime. "A demonstração de que a recorrente estaria lá (no local do crime) é fundamentada pela localização do celular", defendeu.
O ministro Rogério Schietti divergiu da decisão do relator. "O que temos aqui é a força da materialidade de uma prova. Não vejo como afastar a impronuncia." O magistrado considerou que o caso precisa ser tratado com cuidado, porque "se potencializa os erros cometidos na condução do processo, comete-se uma injustiça." Schietti ainda alegou que o processo foi marcado por uma "condução não usual" e reforçou que foram recolhidos mais de 2 mil depoimentos.
Presidiu a sessão o presidente da 6; Turma do STJ, Nefi Cordeiro, que seguiu o ministro Schietti e negou acatar o recurso especial da defesa, assim como o ministro Antonio Saldanha. A ministra Laurita Vaz também rejeitou ao entender que "está perfeitamente identificado a autoria e a materialidade a implicar remessa dos autos ao Tribunal do Júri".
Acompanhou o julgamento no plenário o procurador de Justiça Leonardo Bessa. Ele estava junto de dois promotores da Coordenadoria de Recursos Constitucionais (CRC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). "Todo Ministério Público tem essa unidade. Aqui, somos privilegiados por estar presentes. É uma instância que acompanha os recursos superiores", declarou.
Adriana é acusada de triplo homicídio, mas sempre negou as acusações. Três assassinos estão presos na Papuda, mas Adriana é acusada de ter contratado os homens para realizar o crime.
A 6; Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha adiado duas vezes a avaliação do recurso de Adriana Villela. Inicialmente o julgamento estava previsto para 6 de dezembro, mas foi transferido para fevereiro devido à "complexidade do processo", segundo a assessoria de Comunicação da Corte. O julgamento ocorreria em 7 de fevereiro, mas o ministro relator Sebastião Alves dos Reis pediu vista.
A filha do casal, Adriana Villela, denunciada como mandante do crime, vive na zona sul do Rio de Janeiro. Há quase uma década ela tenta escapar de um julgamento no Tribunal do Júri por meio de diversos recursos.
Entenda o caso
Por volta das 20h de 31 de agosto de 2009, a Polícia Civil recebia a notícia do triplo assassinato em um apartamento na Asa Sul. As vítimas: o ex- ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado José Guilherme Villela; a mulher dele, a também advogada Maria Villela; e a funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva.
Após a perícia, constatou-se que o crime ocorreu dias antes, 28 de agosto, uma sexta-feira. Com uma trajetória novelesca e cercada de erros por parte da Polícia Civil, o crime da 113 Sul teve nuances de romance policial: provas plantadas, participação de uma vidente na tentativa de elucidar o assassinato, denúncia de tortura e até conflitos dentro da própria corporação.Os três assassinos ; Leonardo Campos Alves, Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana ; estão presos na Papuda. Juntas, as penas dos três somam 177 anos. Apenas Paulo Cardoso pode recorrer da sentença.