Em nova ação, MPs pedem que medidas do GDF garantam 60% de isolamento

Os ministérios Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram à Justiça que dê prazo de 48 horas para o GDF adotar as medidas, até que a transmissão do novo coronavírus alcance casos eventuais

Correio Braziliense

postado em 17/06/2020 20:43

Os ministérios Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram à Justiça que o Governo do Distrito Federal implemente, em um prazo de 48 horas, medidas que garantam o isolamento social de pelo menos 60% da população, até que a transmissão do novo coronavírus alcance casos eventuais. A manifestação, assinada por procuradores e promotores de Justiça nesta quarta-feira (17/6), foi enviada à juíza da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do DF. 

No documento, as autoridades questionam a decisão do Executivo local de liberar atividades não essenciais durante a pandemia de covid-19 e pedem para que qualquer nova autorização de atividades seja fundamentada previamente e publicada com evidências técnico-científicas. 

Os procuradores e promotores questionam ainda a falta de transparência da União em apresentar os dados de repasse para o GDF de verbas destinada a testagem, compras de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), unidades de terapia intensiva (UTIs) e informações acerca dos leitos para pacientes diagnosticados com a covid-19.

 

Dessa forma, os ministérios pedem que a União apresente, em cinco dias, um documento que disponha sobre os mecanismos para a orientação, o acompanhamento, a coordenação e a prestação de cooperação técnica e financeira do DF, a fim de "assegurar o cumprimento das recomendações temporárias definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)". 

 

O manifesto leva em consideração o aumento do número de mortes causadas pelo vírus, o número de leitos, além do crescimento na quantidade de casos suspeitos ou confirmados da covid-19 em profissionais de saúde. Com base no documento, Brasília, até meados de abril, tinha uma das menores taxas de mortalidade do Brasil e um dos maiores índices de isolamento social. “Bastou reduzir o isolamento que os casos e óbitos aumentaram em correlação óbvia”, considerou as autoridades. 

 

O manifesto leva em consideração o aumento do número de mortes causadas pelo vírus, o número de leitos, além do crescimento na quantidade de casos suspeitos ou confirmados da covid-19 em profissionais de saúde. Com base no documento, Brasília, até meados de abril, tinha uma das menores taxas de mortalidade do Brasil e um dos maiores índices de isolamento social. “Bastou reduzir o isolamento que os casos e óbitos aumentaram em correlação óbvia”, considerou as autoridades. 

Descumprimento

O MPDFT realizou inspeções em parques e espaços comerciais, para verificar o cumprimento das regras tanto pelos usuários quanto pelos responsáveis por esses espaços. Segundo o documento, em 5 de junho, o Ministério compareceu em três parques: o Ecológico Olhos D’Água, o Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Parque Ecológico Ezechias Heringer. Chegou-se a conclusão que, entre eles, a situação mais preocupante foi o do Parque da Cidade. 

 

No documento, autoridades listaram algumas irregularidades no local. “Sequer havia o trancamento de todos os banheiros, providência adotada nos demais parques visitados. Além disso, contrastando também com os demais parques, o Parque da Cidade também não oferecia qualquer orientação no sentido da utilização de máscaras por seus usuários, muito menos a distribuição desses itens, como acontecia, por exemplo, no Parque Ecológico Ezechias Heringer.

Os estabelecimentos comerciais também foram reprovados na fiscalização. No centro de compras do Taguacenter e os shoppings JK e Park Shopping, por exemplo, usuários e funcionários utilizavam as máscaras de forma incorreta, segundo os promotores. No Taguacenter, a maioria das lojas não realizavam qualquer controle sobre quantos clientes entravam no estabelecimento, “o que favorecia a formação de aglomerações”. 

 

Decisões judiciais

 

Essa é mais uma ação dos órgãos com o objetivo de obrigar o GDF a cumprir medidas mais rígidas de isolamento social, a exemplo daquelas adotadas no início da pandemia. A primeira ação judicial relacionada ao tema foi obtida quando o Executivo local começa a flexibizar as medidas. O governador Ibaneis Rocha chegou a anunciar reabertura mais ampla do comércio para 11 de maio, mas decisão judicial impediu a ação, pedindo que fossem apresentados dados que comprovassem a segurança da medida.

  

A volta, então, ficou adiada para 18 de maio. Poucos dias antes, no entanto, a juíza Kátia Balbino de Carvalho publicou a decisão que determinava a volta em blocos, a cada 15 dias. Em decisão publicada em 19 de maio, no entanto o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Roberto Carlos de Oliveira havia suspendido a determinação. O Ministério Público Federal recorreu e teve o pedido para permitir à Justiça Federal analisar medidas de isolamento social no DF aceito em 6 de junho, após nova apreciação, feita pelo desembargador do TRF-1 Daniel Paes Ribeiro em 8 de junho.

 
Medidas de isolamento

Diante das evidências de que a melhor maneira de conter a disseminação do coronavírus é por meio do isolamento social - reduzindo a circulação de pessoas nas ruas e, consequetemente, as possibilidades de contágio -, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi o primeiro e determinar, por meio de decreto, a suspensão de aulas das redes pública e privada - em todos os níveis de ensino - e de diversas atividades comerciais. As medidas iniciais foram adotadas em março e intensificadas nas semanas seguintes.