Lideranças do PSol pedem indenização para famílias de mortos pela covid-19

Pedido foi protocolado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ação leva em consideração medidas de flexibilização do isolamento social

Correio Braziliense

postado em 23/06/2020 21:31

O advogado e militante do PSol Marivaldo Pereira protocolou, nesta terça-feira (23/6), pedido no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que as famílias que perderam parentes vítimas de covid-19 recebam indenizações do Governo do DF. A ação, articulada com Max Maxiel, da liderança do partido em Ceilândia, tem como justificativa a flexibilização das medidas de isolamento social pelo Executivo local. 

"Construímos uma representação inspirada no que está acontecendo na Itália, que tenta responsabilizar o primeiro ministro pelas mortes por covid-19, pelo fato de ele ter resistido a adotar medidas de isolamento social", explicou Marivaldo.

Na representação, o advogado destaca que, mesmo diante dos alertas do Ministério Público e das decisões da juíza da 3ª Vara Federal, o governador Ibaneis Rocha manteve a retomada das atividades comerciais. 

"Ao persistir nesse caminho, o número de casos e mortes disparou. O governador adotou uma medida contrariando os órgãos oficiais de saúde, estudos científicos e os alertas do poderes judiciais", destacou. "Quem causa dano, tem que indenizar", completou.

O documento também foi assinado por lideranças do PSol no DF, como o deputado distrital Fábio Felix; a professora Fátima Sousa, cadidata ao GDF pelo partido nas últimas eleições; e Toninho e Maninha. 

 

Ceilândia ultrapassou as 100 mortes por covid-19 e, no DF, só hoje, foram 22 óbitos confirmados e 1.220 novas infecções pelo coronavírus registradas.  

Medidas de isolamento

A reabertura de atividades comerciais no DF virou batalha judicial. Em ação conjunta, os ministérios públicos Federal (MPF), do DF e Territórios (MPDFT) e do Trabalho (MPT) pediram à Justiça que obrigue o GDF a garantir 60% de isolamento da população a partir de medidas de restrinjam a circulação de pessoas. A magistrada da 3ª Vara Cível acatou, em parte, o pedido, e impediu que o governo local liberasse mais atividades pelos próximos 10 dias.

 

Em recurso, o Executivo local defende, no entanto, que a interferência do Judiciário atrapalha os processos decisórios e que questões econômicas, além das de saúde, também devem ser ponderadas. “É impossível governar dessa forma, tendo que lidar a todo o tempo com decisões judiciais liminares, proferidas com base em dados unilateralmente produzidos pelo Ministério Público, que paralisam políticas públicas em andamento. Há questões de saúde pública envolvidas, mas também questões econômicas que precisam ser sopesadas”, diz o pedido de suspensão da liminar protocolado pela Procuradoria-Geral do DF.

 

Empresários dos segmentos que ainda não têm autorização para abrir protestaram na manhã desta terça-feira (23/6).