Cidades

GDF tem 72 horas para informar à Justiça capacidade de leitos em UTI

Executivo local foi intimado a demonstrar que há leitos, equipamentos, insumos e recursos humanos suficientes para atendimento da demanda de pacientes com covid-19

Jéssica Eufrásio
postado em 01/07/2020 14:14
Leitos de UTI para pacientes com covid-19 no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), em abril A Justiça Federal deu prazo de três dias para que o Distrito Federal informe a capacidade dos leitos em unidade de terapia intensiva (UTI) disponíveis para pacientes com covid-19. A decisão saiu na terça-feira (30/6), assinada pela juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21; Vara Federal da Seção Judiciária do DF.

O DF e a União foram intimados a demonstrar que há leitos suficientes, bem como equipamentos, insumos e recursos humanos para atendimento da demanda. A decisão levou em conta a "iminência da liberação das restrições ainda existentes no Distrito Federal", a "urgência decorrente da pandemia" e a "constatação de que há falta de leitos de UTI (unidade de terapia intensiva)" na capital federal.

A determinação atende a um pedido apresentado pelas defensorias públicas da União (DPU) e do Distrito Federal (DPDF) por meio de uma ação civil pública protocolada em 2018. O processo envolvia a falta de vagas em UTIs do DF, mas a decisão mais recente levou em conta o cenário de pandemia.

A pena por descumprimento é de aplicação de multa diária, responsabilização cível, criminal e administrativa do agente público competente. No entanto, cabe recurso.

Situação


A magistrada estabeleceu a seguinte quantidade mínima de leitos que devem estar em operação, a depender da taxa de isolamento social:

  • 0% - 3.250 leitos de UTI
  • 10% - 2.980 leitos
  • 20% - 2.640 leitos
  • 30% - 2.290 leitos
  • 40% - 1.870 leitos
  • 50% - 1.320
  • 60% - 725

Atualmente, o Distrito Federal dispõe de 503 leitos de UTI na rede pública de saúde para pacientes com covid-19, sendo que 321 (63,82%) deles estão ocupados, segundo dados da Sala de Situação da Secretaria de Saúde. Na rede privada, há 226 leitos, sendo que cinco estão bloqueados e 195 (88,5%), ocupados. A taxa de isolamento social, segundo levantamento da empresa InLoco, encontra-se em 41%.

Premissas


Outro fator considerado pela juíza federal foi a "inconsistência de dados oficiais a respeito da real situação de operação das UTIs informadas pelo DF", como questionado em ações anteriores que tramitam na Justiça Federal.

[SAIBAMAIS] A magistrada mencionou ainda a "ampla divulgação pela imprensa e por entidades médicas da falta de anestésicos para a intubação de pacientes que necessitam de ventilação mecânica"; a fila de pacientes à espera de leitos; e os possíveis impactos da "iminente ;reabertura sem restrições;" dos estabelecimentos no DF.

"Colocadas essas premissas, não se pode deixar de reconhecer que, diante da opção tanto da União como do Distrito Federal pela não imposição de quarentena durante a pandemia, (...), e por não ter ocorrido efetiva conscientização da população quanto à necessidade do distanciamento social, (...) as prestações correspondentes, necessárias para a garantia do direito à vida e à saúde das pessoas, podem e devem ser exigidas da Administração Pública", afirmou a magistrada.

Na decisão, a juíza também mencionou o fato de a abertura de 800 leitos de UTI até o fim de junho não ter se concretizado. "Reitere-se que a exigência do aumento no número de vagas não pode ser condicionada à quantidade de pessoas em fila de espera, sob pena de se causar graves prejuízos aos pacientes, cujo estado de saúde não permite aguardar a solução de pendências burocráticas", ressaltou no documento.

Coordenador do Núcleo de Saúde da DPDF, o defensor público Ramiro Sant;Ana afirma que, em fevereiro, houve um acordo para que a Secretaria de Saúde expandisse o número de leitos de UTI adulto. Três meses depois, haveria uma audiência para avaliação do cenário. Porém, a situação se agravou devido à pandemia.

Para o defensor público, a ação daquele ano permitiu uma antecipação ao problema de 2020. Mesmo assim, ele acredita que julho será um mês preocupante. "Em abril e maio, tivemos a menor demanda (por vagas em leitos de UTI) dos últimos seis ou oito anos. Em junho, infelizmente, a situação piorou, agravando-se nas duas últimas semanas. Tivemos um número quatro vezes maior que maio: 61 (pedidos)", destacou Ramiro. "Creio que nova decisão se deu em razão desse agravamento."

Divergências


Na segunda-feira (29/6), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu à Justiça para informar sobre a discrepância de dados registrados pelo Complexo Regulador (CRDF) e a Sala de Situação.

O órgão apresentou um requerimento à 1; Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal para pedir que o Executivo local fique obrigado a divulgar os dados extraídos dos relatórios diários da Central de Regulação de Internação Hospitalar.

Além disso, desde que o Governo do Distrito Federal (GDF) começou a liberar mais atividades comerciais e de serviços, ministérios públicos entraram com outras ações na Justiça Federal para questionar a reabertura. Apesar de decisões desfavoráveis, o Executivo local conseguiu recorrer das decisões. Na mais recente delas, o Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1) suspendeu uma decisão da primeira instância que impedia a retomada em mais segmentos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a ação foi ajuizada fora do contexto de pandemia e que o pedido se restringiu à criação de 109 leitos pela rede pública de saúde. "Após acordo firmado em fevereiro de 2020 para implementação das vagas de UTI a serem criadas, conforme decisão liminar, sobreveio a decisão proferida ontem (30/6/2020), da qual a União ainda não foi intimada", informou em nota.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) afirmou que foi intimada nesta quarta-feira (1;/7) e que recorrerá da decisão. Em relação às outras decisões judiciais recentes, o órgão não se manifestou.



Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação