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Correio Braziliense

Por erro no Enem, MPF pede suspensão do calendário de Sisu, Fies e Prouni

Ministério solicita auditoria do cartão de respostas de todos os candidatos do exame. Só então, programas de acesso ao ensino superior seriam reabertos


postado em 24/01/2020 18:33 / atualizado em 28/01/2020 11:28

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão das inscrições e alteração dos calendários dos programas de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação (MEC), sendo eles Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
 
Ministério Público entrou com ação contra a União e o Inep(foto: MPF/Reprodução)
Ministério Público entrou com ação contra a União e o Inep (foto: MPF/Reprodução)
 
  
A solicitação foi feita nesta sexta-feira (24/1), por meio da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais. O objetivo é fazer auditar as respostas e as notas de todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 para garantir que ninguém seja prejudicado por erros na correção das provas.
 
A medida foi sugerida por especialistas em avaliação educacional. O MPF também pede ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) nova conferência dos gabaritos utilizados na correção das provas de cada aluno, a fim de garantir que o padrão de respostas correto seja usado para cada um.
 
Os erros na correção das provas de cerca de 6 mil alunos na edição do Enem 2019 ocorreram justamente porque a gráfica atribuiu gabarito equivocado para o caderno de questões que esses estudantes receberam. Depois dessa verificação detalhada e da divulgação de novo resultado, o MPF quer que seja aberto prazo para alunos denunciarem possíveis inconsistências.
 
Após todo esse processo é que o MEC poderia reabrir as inscrições do Sisu e lançar as do ProUni e as do Fies. Outro pedido do MPF é que o MEC dê uma resposta formal a todos os estudantes que pediram que suas notas fossem verificadas. O ministério afirmou que os erros só afetaram cerca de 6 mil alunos; no entanto, recebeu e-mails de mais de 172 mil pessoas.
  
Esses pedidos citados anteriormente já tinham sido feitos ao MEC e ao Inep por meio de ofício e, depois, por meio de recomendação formal. Na ação judicial, o MPF faz uma determinação nova: o ministério pede que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.
 
Caso essas medidas sejam descumpridas, o MPF requer que seja aplicada multa diária de R$ 10 milhões. O pedido foi apresentado à Justiça Federal em uma ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela realização do Enem.
 
Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos que podem ser causados aos estudantes, uma vez que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21/1) e devem seguir até o próximo domingo (26/1), com divulgação do resultado final na terça-feira (28/1). Em 2019, cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram o Enem.
 
A correção de qualquer possível erro no Enem, cita a ação, é fundamental também para não prejudicar candidatos que usam a nota do exame para outros processos seletivos. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, criou o processo seletivo Acesso Enem, cujo resultado será divulgado em 6 de fevereiro.
 
Há também 47 universidades portuguesas que adotam o Enem como critério de seleção com acordo formal com o Inep. Além dessas, outras instituições de ensino superior estrangeiras (de países como EUA, Canadá e Reino Unido), também aceitam a prova.
  
 
 
*Com informações do MPF 
 

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