Thaís Moura*, Ana Isabel Mansur*
postado em 08/08/2019 13:47
Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) reuniram-se, na tarde de quarta-feira (7), no Ministério da Educação (MEC), com o ministro da pasta, Abraham Weintraub, para levar reivindicações aprovadas no último congresso da entidade (57; Conune), em julho. Em carta, os estudantes pediram o descontingenciamento de verbas de universidades públicas, mais investimentos para as universidades federais, a regulamentação do ensino superior privado, o impedimento de cobranças abusivas em instituições particulares e cortes de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Um abaixo-assinado contra o programa Future-se também foi entregue ao ministro.
O convite para o encontro foi feito por Weintraub. Em 17 de junho, durante a apresentação do Future-se, o ministro disse que se reuniria com estudantes para discutir o projeto. O Future-se prevê parcerias público-privadas, cessão de prédios, criação de fundos com doações, autorização para contratualização com uma organização social por parte das instituições públicas de educação e venda de nomes de câmpus e edifícios para captar recursos voltados às universidades federais. O projeto de lei (PL) também permite que as instituições possam doar seu patrimônio para o fundo do programa.
Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, a reunião com o ministro da pasta "não obteve nenhum encaminhamento prático." "O ministro não se comprometeu com o descontingenciamento das verbas para instituições públicas. Para nós, esse descontingenciamento é urgente", afirmou o representante dos estudantes. "Falamos para ele (ministro) sobre bolsas de pesquisa que estão sendo bloqueadas, e ele disse que pode ter algumas bolsas que não deveriam ter sido (bloqueadas) e foram, mas na nossa opinião, todas que foram bloqueadas são importantes. Então, não houve nenhum compromisso do ministro, e nós nos comprometemos em apresentar propostas sobre a nossa educação no geral".
;Continuamos a ser contrários ao Future-se, nada na reunião nos convenceu da importância desse projeto. O programa pode causar uma dependência das universidades da iniciativa privada. Mesmo que o ministério diga que não, você acaba se desresponsabilizando em alguma medida pelo financiamento público, porque o que a universidade pública precisa hoje é ampliar o financiamento público, não basta o que já existe;, acrescentou o presidente da UNE.
O secretário-executivo do Ministério da Educação, Antônio Paulo Vogel, representando a pasta, discordou das críticas em relação à falta de participação pública no planejamento do programa e ressaltou que o MEC está ;aberto para receber consultas;. Os cidadãos que quiserem contribuir com o Future-se têm até as 23h59 do dia 15 de agosto. Mais de 34 mil pessoas já realizaram cadastro para enviar sugestões para o programa. Para participar, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC.
Sobre os bloqueios de verbas endereçadas às instituições públicas de ensino, o representante da pasta informou que ;o MEC não gostaria de estar fazendo isso;. ;O MEC foi contingenciado, e tivemos que contingenciar em todas as áreas, isso não nos agrada nem um pouco. Isso não nasceu agora, vem de muito tempo. Tem anos que a Economia está se degradando, as contas públicas estão se degradando. O que estamos fazendo agora é reverter;, disse o secretário.
UnB entrega ofício contra Future-se no MEC
Além da reunião do MEC com a UNE, um ofício que identifica ilegalidades constitucionais no projeto Future-se foi protocolado nesta quarta-feira no Mec por professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB). A ação foi organizada pela Comissão de Defesa da UnB, que engloba o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). O documento também foi assinado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), por membros do Conselho Universitário (Consuni) e por dois representantes dos estudantes da UnB.
Segundo Luis Antônio Pasquetti, presidente da AdUnB, a Comissão de Defesa da UnB é contra o programa em três aspectos específicos. O primeiro diz respeito às organizações sociais, que poderão ser contratadas pelas universidades se o Future-se entrar em vigor. O segundo ponto abordado pela Comissão critica a nova forma de contratação de professores e técnicos, que, com o projeto, poderá acontecer a partir da CLT, e não por meio de concurso público. Já o terceiro aspecto faz crítica a cobrança de mensalidade na pós-graduação, proposta presente no texto do Future-se.
Além de realizarem debates conjunturais, os sindicatos representantes das categorias da universidade acionaram suas assessorias jurídicas para verificar a legalidade do projeto Future-se. Em entrevista ao Correio, Leandro Madureira, advogado especialista em direito público que compõe a assessoria jurídica da ADUnB, esclareceu que a principal "afronta jurídica" do projeto é no que diz respeito à autonomia universitária e à criação de organizações sociais . "A Constituição Federal diz que as universidades públicas devem ter autonomia tanto administrativa, em sua gestão, quanto financeira, na gestão dos recursos. A partir do momento em que o Future-se diz que vai ser criada uma organização responsável por fazer os projetos de empreendedorismo, desenvolvimento, governança, ele (Future-se), de maneira absolutamente direta, promove sim um mal seguimento da garantia constitucional da autonomia universitária", afirma o especialista.
Para o professor e representante dos docentes da UnB, o projeto ;tem um foco muito grande para o mercado;. ;Nós reconhecemos que as inovações, a ciência e tecnologia que já são desenvolvidas na UnB são importantes e elas devem continuar sendo ampliadas. As parcerias com empresas privadas já ocorrem na UnB, a gente entende que elas são importantes, mas precisamos pensar na universidade como um conjunto de institutos, faculdades, e diversas áreas do conhecimento que são fundamentais para o desenvolvimento da ciência brasileira. É preocupante essa ênfase apenas nas questões do mercado, de uma universidade que se volta para isso;, criticou Pasquetti.
O presidente da ADUnB ainda acredita que, com as parcerias público-privadas proposta pelo projeto, universidades do interior podem ficar sem recursos, por "não serem tão atrativas para a iniciativa privada". No entanto, para o secretário executivo da pasta de educação, essas universidades federais menores não correm risco de terem sua situação financeira rebaixada com a implantação do Future-se, que, segundo ele, ;não tira absolutamente nada das universidades;. ;Como é a situação dessas universidades hoje? Não irá mudar nada. O que é importante é que nós estamos dando algo a mais para as universidades, estamos dando opções para que elas consigam crescer, se desenvolver, e seguir boas práticas que existem aqui e lá fora. Se não quiserem, elas vão permanecer como estão hoje;, esclareceu Vogel.
Uma nova discussão na UnB sobre o Future-se deve ocorrer no próximo dia 12, em assembleia da ADUnB. Além disso, no dia 13 está programada uma paralisação geral e protestos de funcionários e estudantes de instituições federais de todo o país. No dia 16, ocorre plenária aberta da ADUnB.
*Estagiárias sob supervisão da editora Ana Sá