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Correio Braziliense

Ministro Marco Aurélio do STF nega pedido de liberdade de Moreira Franco

Se a solicitação fosse atendida, Michel Temer também poderia ser solto. Habeas corpus do ex-presidente emedebista será julgado na próxima semana


postado em 22/03/2019 19:23 / atualizado em 22/03/2019 19:40

(foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
 
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil, Moreira Franco, para colocá-lo em liberdade. No documento, os defensores alegaram que o processo que está sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, deveria ser enviado para a Justiça Eleitoral, e não ficar na Justiça comum. Uma decisão favorável poderia beneficiar o ex-presidente Michel Temer.

No entanto, Marco Aurélio entendeu que se revogasse as prisões, estaria desrespeitando decisões das instâncias superiores. Além de solicitar o envio do caso ao tribunal eleitoral do Rio, os advogados afirmaram que Bretas não tem competência para julgar o cliente. A ação foi apresentada no âmbito de um processo de relatoria do ministro, o que evitou que fosse realizado um sorteio para decidir qual integrante do Supremo analisaria a solicitação.

Moreira Franco, Temer e outros oito acusados estão cumprindo prisão preventiva no âmbito de um inquérito que investiga pagamento de propina no âmbito das obras da usina de Angra 3 e desvios da Eletronuclear. Um pedido de habeas corpus apresentado por Michel Temer será julgado na próxima quarta-feira (27), pelo Tribunal Regional Eleitoral da 2ª Região (TRF-2).

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