A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (21/3). O emedebista estava em casa, no bairro de Pinheiros, São Paulo, quando aconteceu a prisão, autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara Federal. Às 16h26, o jato da corporação levou ex-presidente até o Rio, onde Temer ficará detido, em uma cela especial da sede da PF.
Os policiais cumpriram também, no Rio de Janeiro, mandado contra Moreira Franco, ex-governador do Rio e ex-ministro de Minas e Energia de Temer. Ele ficará na unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ). Há mandados de prisão preventiva ou temporária contra outras oito pessoas: o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer; Maria Rita Fratezi; Carlos Alberto Costa; Carlos Alberto Costa Filho; Vanderlei de Natale; Carlos Alberto Montenegro Gallo; Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.
As prisões são desdobramento das operações Radioatividade, a 16; fase da Lava-Jato que investigou corrupção na usina de Angra 3, Pripyat e Irmandade. Com o fim do mandato presidencial de Temer, a apuração saiu do Supremo Tribunal Federal e foi para a 7; Vara Criminal do Rio de Janeiro. As denúncias contra Temer se baseiam em delações de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, que admitiu desvios de recursos na construção da usina e envolveu o ex-presidente, Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e um dos alvos dos mandados desta quinta-feira.
Segundo os procuradores da Lava-Jato, o ex-presidente era quem chefiava a organização criminosa. Os investigadores não souberam precisar se as atividades ainda continuavam, mesmo depois de Temer deixar o Planalto. Em coletiva de imprensa, na tarde desta quinta, foi divulgada a informação de que o bando do ex-chefe do executivo federal teria movimentado R$ 1,8 bilhão durante os 20 anos de atividade
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Segundo os investigadores, a propina foi paga no fim de 2014 com transferências da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Lima. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.
O pagamento ilegal, de acordo com as investigações, ocorreu para que a Engevix tivesse sucesso em conseguir o contrato para a realizar do projeto. As obras da usina começaram há mais de 30 anos, foram interrompidas e retomadas durante o governo Lula. A previsão inicial era que fossem gastos R$ 10 bilhões com o projeto. No entanto, agora, depois de vários atrasos, a obra deve custar R$ 26 bilhões.
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Para justificar as prisões (leia acima a decisão do juiz Marcelo Bretas), o MPF afirmou que os fatos "apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade".
A filha de Temer, Maristela, também foi alvo da operação. No caso, foi determinada busca e apreensão nos endereços dela e do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva ; que foi preso na primeira fase da investigação sobre a Eletronuclear.
Após ser detido em casa, Temer foi levado à Polícia Federal no Aeroporto de Gaurulhos, onde passaria por exame de corpo de delito antes de embarcar em um voo para o Rio de Janeiro. Temer é o segundo ex-presidente do Brasil a ser preso, após a redemocratização do país. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que hoje cumpre pena em Curitiba.
Suspeitas recaem sobre Temer desde a época em que era presidente. Ele foi alvo de duas denúncias, que não foram levadas adiante, apesar de tentativas de deputados da oposição de autorizar as investigações.
Hoje, o ex-presidente responde a 10 inquéritos na Justiça. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), abertos quando ele era presidente da República, devido ao foro privilegiado. Esses cinco processos foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Conversa com Joesley
Um dos escândalos que envolveram o presidente Temer e que o colocou sob risco de impeachment tinha relação com a gravação de uma conversa que ele teve com o executivo da JBS Joesley Batista.
Na conversa, Temer disse uma frase que se tornou notória: "Tem que manter isso, viu?". A frase foi dita quando os dois comentavam a proximidade de Batista com o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o pagamento de benesses do empresário ao principal responsável pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Notas do MDB e de policiais
O partido de Michel Temer e Moreira Franco emitiu nota criticando a atuação da Justiça na prisão dos dois políticos. Diz o texto: "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa".A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também se manifestou nas redes sociais acerca da prisão do ex-presidente Michel Temer. "Não existem privilegiados para os policiais federais. Nosso papel é fazer com que a lei seja aplicada de forma igualitária para todos. Essa é mais uma demonstração do profissionalismo e apartidarismo presente nos trabalhos conduzidos pela Polícia Federal."