''Não existe isso'', diz ministro da Defesa sobre intervenção militar

Ministro Fernando Azevedo e Silva foi categórico em descartar possibilidade de intervenção militar nos poderes Legislativo e Judiciário

Correio Braziliense

postado em 27/02/2020 12:50

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou na manhã desta quinta-feira (27/2) que não existe a possibilidade de intervenção militar nos poderes Legislativo e Judiciário. Questionado sobre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que defendem a medida nas redes sociais, uma das pautas da manifestação do próximo dia 15 de março, ele foi categórico: “Não existe isso, não existe isso não”.

Azevedo e Silva disse também que Bolsonaro ainda não decidiu se prorrogará o prazo para o uso da Forças Armadas no Ceará por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O decreto, assinado no último dia 20, atende a um pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT), para conter a crise na segurança pública no estado após batalhões serem invadidos por grupos de policiais que reivindicam aumento salarial. O decreto vence nesta sexta-feira (28).

Nesta manhã, o presidente da República se reuniu na pasta da Defesa com Azevedo e Silva, o ministro da Segurança Sergio Moro e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Segundo Azevedo e Silva, foi repassado ao chefe do Executivo um relatório sobre a viagem dos mesmos ao Ceará. “Detalhamos o que nós vimos,  a conversa com o governador do estado, tivemos várias reuniões lá e nós reportamos o que aconteceu lá”, explicou. 

Na saída, pela terceira vez após retorno à Brasília, Bolsonaro evitou a imprensa ao ser questionado sobre o disparo de vídeos. No último dia 25, o chefe do Executivo compartilhou por meio do Whatsapp um vídeo com a convocação para as manifestações de 15 de março, organizada pelos seus apoiadores para supostamente defender o governo e protestar contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. De acordo com a gravação, os dois poderes fariam parte dos chamados “inimigos do Brasil”.

Ontem (26/2) pela manhã, Bolsonaro postou uma mensagem nas redes sociais, justificando o ocorrido e dizendo se tratar de mensagem de “cunho pessoal”.  Ainda pela noite, ele citou dois versículos da Bíblia e atacou profissionais da imprensa.

“Da série João 8:32/O q leva parte da imprensa a mentir, deturpar, caluniar...enfim, atentar contra o Brasil 24h/dia? Abstinência de verba ou medo da verdade? -Jeremias 1:19/E pelejarão contra ti, mas não prevalecerão contra ti, porque eu sou contigo, para ti livrar, diz o Senhor”, escreveu.

A polêmica gerou mal estar na Esplanada. No mesmo dia o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que "criar tensão institucional não ajuda o país a evoluir". "Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir. Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas", afirmou. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu a paz e harmonia entre as instituições para garantir a integridade da sociedade. O magistrado afirmou que acabar com o "clima de disputa permanente" para que o Brasil possa avançar.

"Sociedades livres e desenvolvidas nunca prescindiram de instituições sólidas para manter a sua integridade. Não existe democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto", reforçou.

Pelo Twitter, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou que as autoridades devem honrar as instituições que representam. Ele não citou diretamente o presidente. "A CF 88 (Constituição Federal de 1988) garantiu o nosso maior período de estabilidade democrática. A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las", escreveu o magistrado.

O ministro Celso de Mello também reagiu. A Folha de S. Paulo, o decano da Corte afirmou que se as informações forem verídicas, Bolsonaro "não está a altura do cargo".

Na semana passada, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, deixou em evidência as rusgas com o Congresso. O militar disse que a Casa “chantageia” o governo. A crítica se referia à insatisfação com um acordo entre parlamentares e o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, sobre o controle da execução de emendas parlamentares ao orçamento.