Parlamentares pedem que Bolsonaro retire PLN sobre orçamento impositivo

Grupo de senadores e deputados foi ao Palácio do Planalto entregar carta na qual pedem a exclusão do PLN 4, que dispõe sobre o controle de parte dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo do governo

Correio Braziliense

postado em 11/03/2020 11:38

Um grupo de deputados e senadores foi ao Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira (11/3), a fim de entregar uma carta aberta dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, na qual pedem a exclusão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 (PLN 4), que dispõe sobre o controle de parte dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo do governo. O PLN é um dos textos enviados por Bolsonaro para dar fim à disputa pelo controle do orçamento impositivo, que deu origem a uma das mais recentes crises entre o Planalto e o Congresso.

A carta conjunta é assinada por 75 parlamentares, filiados a partidos como Podemos, Rede, Cidadania, PSL, PDT, PSD e PSC. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é um dos que assina o texto. O número de assinaturas ainda é pequeno diante dos 594 parlamentares que compõem as duas casas. A expectativa é a de que, até o fim do dia, o número de apoiadores aumente.

A previsão inicial era que os parlamentares fossem recebidos pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. No entanto, ele participava de uma reunião com Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, cuja pauta incluía justamente a discussão dos projetos orçamentários. Aventou-se, então, a possibilidade de entregar o documento para o ministro da Casa Civil, Braga Netto, mas ele está em viagem ao Rio de Janeiro. O grupo acabou recebido por auxiliares da pasta, que garantiram a entregue a Bolsonaro. 

Na terça-feira (10/2), a Comissão Mista de Orçamento votou apenas um dos três PLNs encaminhados pelo governo. A sessão foi suspensa e retomada nesta quarta-feira. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), nos bastidores, Bolsonaro tem pressionado parlamentares a rejeitarem o projeto, mesmo que o regimento comum do Congresso Nacional confira poderes ao presidente para retirar a proposição da pauta. 

O PLN foi uma forma encontrada pelo Planalto para que a disputa pelo controle de R$ 30 bilhões do orçamento impositivo se encerrasse e o Congresso aprovasse vetos feitos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto prevê uma espécie de divisão do valor, deixando cerca de metade nas mãos do Executivo e a outra metade sob controle do Congresso. 

Críticas

Randolfe é um dos parlamentares contrários à solução e que integrava o grupo que foi entregar a carta. "É totalmente inadequado dar R$ 15 bilhões para o Legislativo administrar. Isso não é atribuição do Legislativo", argumentou. Para ele, as emendas individuais de bancada já são suficientes. "É isso que é orçamento impositivo, mais que isso, não é decente. Não estamos fazendo isso por favor ao presidente da República, nem nós nem nenhum dos parlamentares que estão presentes. Estamos fazendo isso com a convicção do que é melhor para o Brasil, completou.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) chama a medida de abusiva. "Levaria para R$ 35 bi. É mais do que o orçamento do Bolsa Família, mais do que o orçamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. É mais da metade do orçamento do benefício de prestação continuada. Não tem sentido", diz.

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) destaca que os parlamentares que integram o grupo que assinou a carta querem mostrar que não há chantagem do parlamento contra o governo, em referência a um frase do ministro Augusto Heleno, que criticou a postura de deputados e senadores que buscavam o controle sobre a verba. A fala de Heleno, que chamou o Congresso de chantagista, de início a uma crise institucional e foi chamada de antidemocrática. "Nós estamos aqui para evitar qualquer chantagem”, afirmou Guimarães.

Já o senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que, ao propor os projetos, Bolsonaro estava "coagido" e com "medo" de que o Congresso não votasse a LDO. "Então, estava cedendo. Nós vamos mostrar para ele que não precisa disso. O governo está à míngua, sem recursos. Se perder isso, fica mais ainda sem recursos para administrar o país”, destacou.

O teor da carta

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a carta está completamente explicativa. “Estamos mencionando o artigo 42 do regimento comum, onde demonstra que é prerrogativa do presidente retirar o PLN  e mais ainda, pelo volume de assinaturas, começamos a colher no fim do dia de ontem, temos quase 100. Vários deputados já me mandaram mensagem pedindo para assinar e, ao longo do dia, não temos nenhuma dúvida de que chegaremos a maioria absoluta das duas casas para que o presidente não tenha nenhuma dúvida de que além do clamor popular há uma maioria no Congresso solicitando a retirada do PLN”, emendou.

Entre as razões para a retirada do projeto, o documento cita "as manifestações de integrantes do governo, que entendem inapropriadas as pretensões do Congresso Nacional em obrigar o Executivo a seguir as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelo relator-geral do Orçamento", "o clamor da população" e as "as manifestações de Vossa Excelência, que reiteradamente vem se posicionando contra as emendas impositivas do relator-geral do Orçamento". 

O líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou, após reunião com Bolsonaro, Guedes e Ramos, que não há definição sobre a retirada ou manutenção do PLN 4. "Isso não foi definido, a matéria está em curso, as matérias estão tramitando e a gente está em discussão entre lideranças para ver como vai ser o encaminhamento", concluiu. No entanto, sem os PLNs votados e sem a aprovação dos cerca de R$ 15 bilhões extras para emendas, o Congresso pode paralisar.