A instituição não citou o nome do presidente Jair Bolsonaro, mas ele criticou na manhã desta quinta o ministro em questão, chamando de "política" a decisão de Moraes. O presidente também afirmou que a situação quase gerou uma crise institucional. “Eu não engoli essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo”, disse.
Na última quarta-feira (29), Moraes suspendeu a nomeação do diretor-geral da PF, Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente, falando em princípios de impessoalidade em sua justificativa. A decisão atendeu a pedido do PDT após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pedir demissão acusando o presidente de tentativa de interferência política na PF.
"O poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional", ressaltou associação em nota. A instituição chamou de "inadmissível" que juízes, no exercício de suas funções, "sejam alvos de ofensas pessoais".
A entidade, que representa juízes federais, pontuou ainda que os ataques "somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do estado democrático de direito".
Saiba Mais
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais, vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional.
O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.
É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais.
Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 30 de abril de 2020.
DIRETORIA DA AJUFE