Enquanto as grandes reformas políticas e econômicas dominam o noticiário, dezenas de projetos de lei com impacto direto no dia a dia dos brasileiros aguardam uma decisão no Congresso Nacional. Propostas que vão da regulamentação de aplicativos à licença-parental estão paradas em comissões ou aguardam votação em plenário, muitas vezes por falta de consenso ou de prioridade política em Brasília.
Essas pautas afetam diretamente o seu trabalho, sua família e até mesmo suas opções de lazer. Entender o que está em jogo e por que esses projetos não avançam é fundamental para acompanhar o cenário político do país. Conheça quatro dessas propostas que poderiam mudar sua vida.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 busca criar regras para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. A proposta, enviada pelo governo, estabelece uma jornada máxima, um valor mínimo por hora trabalhada e contribuição previdenciária. O texto encontra forte resistência de empresas e de parte dos motoristas, que temem perda de autonomia, o que torna sua tramitação na Câmara dos Deputados lenta devido à polarização do debate.
Legalização dos jogos de azar
Após mais de 30 anos de discussão, o projeto de lei (PL 442/1991) que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho foi aprovado pela Câmara e agora aguarda deliberação no Senado. A proposta promete gerar bilhões em impostos e criar milhares de empregos, mas enfrenta forte oposição de bancadas conservadoras, que alertam para riscos como o vício e a lavagem de dinheiro, travando seu avanço.
Licença-parental de 180 dias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2016 pretende unificar as licenças maternidade e paternidade, criando uma licença-parental de 180 dias que poderia ser usufruída por um dos responsáveis ou compartilhada pelo casal. A proposta aguarda a instalação de uma comissão especial na Câmara, mas sua tramitação não avança há anos. O principal obstáculo é o debate sobre o impacto fiscal da medida nas contas públicas e em empresas privadas.
Marco legal da Inteligência Artificial
O projeto (PL 2.338/2023) tem o objetivo de criar um conjunto de regras para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, estabelecendo direitos para os cidadãos e definindo responsabilidades. O texto é debatido em uma comissão no Senado, mas sua complexidade e os interesses conflitantes de empresas de tecnologia, governo e sociedade civil tornam seu avanço um processo lento e cuidadoso.
