Com o avanço das apostas virtuais no Brasil e o aumento de casos de dependência, o presidente da CPI das Bets, senador Dr. Iran (PP-PR), apresentou na segunda-feira (19/5) dois projetos de lei que miram combater o vício em jogos on-line. As propostas visam, de um lado, proibir a oferta de jogos de azar nas chamadas “bets” e, de outro, ampliar a rede pública de atendimento a pessoas com transtorno de jogos compulsivo.
O projeto de lei nº 2.362/2025 propõe o veto à presença de jogos de azar nas plataformas digitais de apostas, que hoje operam com amparo jurídico sob a classificação de apostas de quota fixa. Já o PL nº 2.365/2025 determina que parte da arrecadação com essas apostas seja destinada à criação e expansão de ambulatórios especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar ludopatas.
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Segundo o Dr. Hiran, a proposta atende aos princípios da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), buscando oferecer atendimento qualificado, humanizado e territorializado para pessoas com dependência em jogos. “A medida visa combater o estigma, garantir acesso ao cuidado e promover ações de prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial”, explicou o senador.
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Na avaliação do parlamentar, os projetos são uma resposta à crise de saúde mental provocada pela expansão desenfreada das apostas on-line no país. A CPI das Bets tem identificado, ao longo de suas investigações, a presença de esquemas de lavagem de dinheiro e o endividamento crescente de famílias brasileiras, agravado pelo fácil acesso a jogos como o “Jogo do Tigrinho”.
Dr. Hiran também critica a contradição legal vigente. Enquanto cassinos e máquinas caça-níqueis seguem proibidos pela Lei de Contravenções Penais, os jogos on-line foram legalizados pela Lei nº 14.790/2023 como loterias de quota fixa. “Essa flexibilização atende a interesses arrecadatórios, mas ignora o impacto social da ludopatia, que se alastra silenciosamente em todo o país”, concluiu.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn