O reajuste anual do plano de saúde chegou e, como acontece todos os anos, o valor da mensalidade pode assustar muitos brasileiros. Se você acredita que o aumento foi excessivo, saiba que é possível contestá-lo. A legislação brasileira estabelece regras claras para os aumentos, protegendo os consumidores, especialmente os idosos, de cobranças consideradas abusivas.
Existem basicamente dois tipos de reajuste permitidos por lei: o anual, que visa corrigir os valores pela inflação e custos do setor, e o por faixa etária, aplicado quando o beneficiário muda de idade. Para os planos individuais e familiares, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define um teto máximo para o aumento anual. Para o período de maio de 2026 a abril de 2027, a ANS estabeleceu o teto de 5,11%.
O principal ponto de atenção está nos planos coletivos, seja por adesão (ligados a sindicatos ou associações) ou empresariais. Nesses casos, o percentual de reajuste não é limitado pela ANS, sendo negociado diretamente entre a operadora e a empresa ou entidade contratante. É justamente nesta modalidade que ocorrem os aumentos mais elevados e, muitas vezes, desproporcionais.
Outra questão sensível é o reajuste por faixa etária. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) proíbe o aumento para beneficiários com mais de 60 anos que estejam no mesmo plano há mais de dez anos. Muitos reajustes abusivos ocorrem justamente na última faixa etária antes dos 60, como uma forma de compensação antecipada, prática que tem sido questionada na Justiça.
O que fazer se o seu reajuste for abusivo?
Se você desconfia que seu aumento foi ilegal, o primeiro passo é entrar em contato com a operadora do plano de saúde. Peça uma justificativa detalhada do reajuste, com a apresentação da fórmula de cálculo e dos dados que o basearam. Guarde todos os protocolos de atendimento e trocas de e-mail.
Caso a resposta não seja satisfatória, o próximo passo é registrar uma reclamação formal na ANS. O órgão é responsável por fiscalizar as operadoras e pode mediar o conflito. Outra alternativa é procurar o Procon do seu estado, que também atua na defesa dos direitos do consumidor.
Se as vias administrativas não resolverem, a solução é recorrer à Justiça. Com o auxílio de um advogado, é possível ingressar com uma ação para pedir a revisão do reajuste e até mesmo a devolução dos valores pagos a mais nos últimos anos. Para isso, é fundamental reunir documentos como o contrato do plano, os comprovantes de pagamento das mensalidades e qualquer comunicação com a operadora.
