A instauração de processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, como os que envolvem parlamentares da atual legislatura, levanta um debate recorrente: qual a real efetividade do colegiado? Embora centenas de representações tenham sido abertas desde sua criação, em 2003, a história mostra que a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar é um desfecho raro no Congresso Nacional.
Dados levantados sobre a atuação do conselho revelam um cenário de baixo índice de punição máxima. A grande maioria dos processos abertos não resulta em cassação. Muitos casos são arquivados, prescrevem com o fim da legislatura ou terminam com punições mais brandas, como censura verbal ou escrita.
Uma estratégia comum para evitar a cassação e a consequente inelegibilidade por oito anos é a renúncia ao mandato. Parlamentares sob forte pressão optam por deixar o cargo antes do julgamento final, uma manobra que extingue o processo no Conselho de Ética e preserva seus direitos políticos para futuras eleições.
Além disso, o longo tempo de tramitação e os acordos políticos nos bastidores frequentemente enfraquecem as acusações, transformando o que começa como um processo rigoroso em uma negociação para salvar o mandato de um colega. O corporativismo entre os deputados é um fator determinante para o baixo número de cassações.
Quem já perdeu o mandato na Câmara
Apesar do histórico, alguns casos emblemáticos resultaram na perda do mandato. A medida foi aplicada em situações de grande repercussão nacional e forte pressão da opinião pública. Entre os deputados cassados pelo plenário após recomendação do Conselho de Ética, destacam-se:
- Roberto Jefferson (2005): foi cassado por seu envolvimento no escândalo do Mensalão, esquema de corrupção que veio à tona após sua própria denúncia.
- José Dirceu (2005): perdeu o mandato por ser considerado o chefe do esquema do Mensalão.
- André Luiz (2005): foi cassado após ser flagrado em vídeo pedindo propina para beneficiar uma empresa de jogos.
- Eduardo Cunha (2016): ex-presidente da Câmara, foi cassado por mentir à CPI da Petrobras sobre a existência de contas secretas na Suíça.
- Flordelis (2021): teve o mandato cassado sob a acusação de ser a mandante do assassinato de seu marido.
- Daniel Silveira (2022): foi cassado por realizar ataques e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e às instituições democráticas.
É importante lembrar que a decisão do Conselho de Ética funciona como uma recomendação. A palavra final sobre a perda de um mandato pertence sempre ao plenário da Câmara dos Deputados, que precisa aprovar a medida por maioria absoluta, ou seja, com os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.
