A proposta de reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais está ganhando força na Câmara dos Deputados e pode alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O debate, que tem como base Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), está sendo conduzido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e prevê a diminuição da carga horária sem corte nos salários. A última alteração do tipo ocorreu na Constituição de 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas.
A ideia central é que uma jornada menor resulte em mais produtividade e bem-estar. Defensores da mudança argumentam que funcionários com mais tempo livre para descanso, lazer e família tendem a ser mais focados e eficientes durante o expediente. Essa alteração poderia, ainda, melhorar a saúde mental e física da população trabalhadora.
Outro ponto levantado é a possibilidade de geração de novos empregos. Com a redução da carga horária individual, algumas empresas poderiam precisar contratar mais pessoas para manter o mesmo nível de produção, especialmente em setores que operam de forma contínua.
Quais são as preocupações?
Do lado das empresas, a principal preocupação é o aumento dos custos operacionais. Para muitos empresários, especialmente de pequeno e médio porte, pagar o mesmo salário por menos horas trabalhadas representa um desafio financeiro significativo. Esse custo adicional poderia ser repassado aos preços dos produtos e serviços, gerando um risco de inflação.
Setores como a indústria e o comércio, que dependem de mão de obra intensiva, também alertam para uma possível queda na produção total. A adaptação a uma nova realidade exigiria uma reorganização completa das escalas de trabalho e dos processos produtivos, o que nem sempre é simples ou rápido.
Como a mudança pode acontecer?
A alteração na CLT não seria imediata, pois tramita como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC 221/19, uma das que tratam do tema, teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril de 2026, e uma comissão especial foi criada para analisar o mérito. Além disso, o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional propondo a mesma redução para 40 horas. Para ser aprovada, a PEC precisa passar pela comissão e depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Embora as PECs originais proponham um limite de 36 horas semanais, o consenso político aponta para uma redução para 40 horas. A votação na comissão especial está prevista para 26 de maio e, no plenário da Câmara, para 28 de maio de 2026. O debate está alinhado a movimentos como o “Vida Além do Trabalho”, que discute o fim da escala 6×1. A implementação, caso aprovada, deve ser gradual para permitir a adaptação das empresas.
