Desde o início do mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos que se tornaram alvo de intensos debates no Congresso Nacional e na sociedade. As medidas, que alteram desde a política de armas até regras de transparência, geraram embates diretos entre o Executivo e o Legislativo, com alguns pontos sendo revistos ou até mesmo revogados pelo próprio governo.
O poder de editar decretos permite que o presidente da República estabeleça regras com força de lei em diversas áreas. No entanto, quando essas decisões confrontam leis aprovadas ou interesses de parlamentares, o desgaste político se torna inevitável. A seguir, relembre três decretos que marcaram o governo até agora pelas controvérsias que provocaram.
1. Novas regras para armas de fogo
Logo no primeiro dia do governo, o Decreto 11.366 alterou a política de acesso a armas e munições. A medida restringiu calibres permitidos para civis, reduziu a quantidade de armas por pessoa e retomou a exigência de comprovação da efetiva necessidade para a posse. A decisão reverteu a flexibilização promovida na gestão anterior e foi um dos primeiros pontos de atrito com a oposição.
2. Alterações no Marco do Saneamento
Outra medida que causou forte reação foram os decretos de Lula que modificaram o Marco Legal do Saneamento. O texto facilitava a manutenção de contratos sem licitação com empresas estatais de água e esgoto, o que, para críticos, enfraquecia a competição e os investimentos privados no setor. Após forte pressão do Congresso, o próprio governo recuou e revogou os trechos mais polêmicos da medida.
3. Revisão do sigilo de 100 anos
Uma das primeiras ações do governo foi determinar, por meio de um despacho, a reavaliação de sigilos de 100 anos impostos a documentos públicos durante a administração anterior. A Controladoria-Geral da União (CGU) ficou responsável por analisar os casos em até 30 dias, sob o argumento de garantir mais transparência e acesso à informação. A iniciativa, porém, foi criticada por apoiadores do governo passado, que a consideraram revanchismo.
