A rotina de trabalhar seis dias para folgar apenas um pode estar com os dias contados no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca redesenhar a jornada de trabalho, o que encerraria o modelo da jornada 6×1, comum em setores como o comércio e serviços.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a escala 6×1, desde que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas. Nesse formato, o funcionário tem direito a um dia de descanso remunerado, que deve coincidir com o domingo ao menos uma vez por mês. A nova proposta quer mudar essa regra de forma significativa.
Como o fim da escala 6×1 afetaria o seu salário?
A principal alteração, caso a medida seja aprovada, é que o salário mensal do trabalhador não sofreria redução. A ideia é diminuir a carga horária mantendo a mesma remuneração. Na prática, o valor da hora de trabalho aumentaria, já que o mesmo salário seria dividido por uma quantidade menor de horas.
Essa mudança teria reflexo direto no cálculo das horas extras. Como o valor da hora trabalhada seria maior, qualquer tempo adicional de serviço também seria pago com um acréscimo proporcional. Isso tornaria a hora extra mais cara para as empresas e, ao mesmo tempo, mais vantajosa financeiramente para o empregado.
O descanso semanal remunerado (DSR) também seria ajustado. Com a aprovação da PEC, o trabalhador passaria a ter direito a dois dias de folga por semana, e a remuneração referente a esses dias de descanso continuaria garantida, integrada ao salário mensal.
A mudança será implementada de forma gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada passará para 42 horas semanais; após 12 meses, será reduzida definitivamente para 40 horas.
O que a proposta realmente diz?
O texto da PEC 221/19, aprovado pela comissão especial da Câmara e pelo Plenário em primeiro turno, propõe duas mudanças centrais na legislação trabalhista: a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e a instituição de dois dias de folga remunerada por semana.
O caminho para a aprovação completa ainda exige mais etapas. A proposta precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para o Senado, onde passará por comissão e votação em dois turnos.
A discussão divide opiniões. De um lado, defensores argumentam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Por outro, setores empresariais expressam preocupação com o possível aumento dos custos operacionais.
