CCJ do Senado aprova PEC que põe fim à jornada 6x1

Proposta reduz carga horária para 36 horas semanais de forma gradual; texto segue agora para o plenário da Casa

De acordo com o relator, a implantação será gradual para permitir que empresas e setores produtivos se adaptem. Pela regra de transição, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação, a carga semanal não poderá ultrapassar 40 horas. - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6x1 e garante ao trabalhador, no mínimo, dois dias consecutivos de descanso semanal. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para deliberação no plenário.

A PEC estabelece que o repouso semanal remunerado deve ocorrer em, pelo menos, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. A jornada máxima passa a ser de oito horas por dia e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias de trabalho. O modelo atual, previsto na Constituição, permite até 44 horas semanais. As mudanças não poderão acarretar redução salarial.

De acordo com o relator, a implantação será gradual para permitir que empresas e setores produtivos se adaptem. Pela regra de transição, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação, a carga semanal não poderá ultrapassar 40 horas. Nos anos seguintes, haverá redução anual de uma hora até chegar ao limite de 36 horas semanais.

Autor da proposta, que tramita desde 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que a mudança moderniza as relações de trabalho e beneficia milhões de brasileiros. Carvalho avalia que a medida deve impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “Vai mudar a realidade social do país”, afirmou.

O debate sobre a redução da jornada também ocorre na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência de setores do comércio e da indústria, que apontam possíveis impactos econômicos. No Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o tema foi amplamente discutido em três audiências públicas antes de ser votado.

Segundo Otto, apesar da aprovação na comissão, o avanço final da PEC deve ocorrer somente em 2026, devido ao encerramento das atividades legislativas neste ano. “É um debate importante. Muitas empresas já adotam o modelo 5x2, portanto, não é uma grande novidade”, afirmou o senador após a sessão.

Por Alícia Bernardes

postado em 10/12/2025 14:01