A Subcomissão da Escala 6x1 propôs, nesta quarta-feira (03) a construção de um texto comum sobre a reforma da jornada de trabalho. Com a ausência da deputada Erika Hilton (PSol-SP), autora da PEC original, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu, ontem, a unificação dos relatórios e a votação já na próxima semana, numa tentativa de garantir que a proposta avance para a CCJ ainda em 2025.
Na reunião, Gastão sugeriu que os parlamentares adotem um movimento conjunto para unificar as diferentes versões do texto. "Eu acho que nós poderíamos conceder vistas coletivas e fazer dentro do relatório de vossa senhoria, juntando a pensada a esse relatório, nós poderíamos já pautar para a semana que vem uma leitura de um relatório comitantemente, incluindo os dois relatórios, fazendo um novo relatório para que esse relatório seja a condição do chamado subscrito de todos os membros", afirmou.
Ele destacou que a meta é chegar a um consenso que viabilize uma aprovação célere: "Na semana que vem, aprovaríamos na comissão e, aprovando nessa comissão, nós teríamos tempo até de subir para a CCJ e aprovar isso ainda esse ano".
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Léo Prates (PDT-BA), apoiou o movimento de convergência e reforçou o compromisso de submeter sua própria proposta às decisões coletivas. "Se Vossa Excelência conseguir construir, eu me comprometo a construir um consenso dessa comissão", disse. Prates destacou que só retirará seu relatório se houver acordo total: "Volto a dizer: não é maioria. Consenso. Relatório consensuado nesta comissão".
Segundo ele, ainda que o ano termine sem uma conclusão definitiva, o processo de votação será iniciado. "Eu não gostaria de terminar o ano sem me posicionar", afirmou.
A versão inicial da PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton, propunha uma mudança profunda no regime de trabalho: a Constituição passaria a garantir uma jornada máxima de oito horas por dia e 36 horas por semana, com a adoção de um modelo de quatro dias trabalhados e três, de descanso, sem qualquer impacto na remuneração. A iniciativa buscava encerrar a escala 6x1 e reposicionar o padrão de carga horária no país.
O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), no entanto, avaliou que uma transição tão brusca poderia desorganizar setores produtivos, sobretudo pequenas e médias empresas. Em seu parecer, ele apontou riscos, como queda de produção, perda de eficiência e aumento do desemprego caso a redução fosse implementada de imediato. Gastão argumentou que o ambiente econômico atual exige cautela e medidas que estimulem, e não pressionem, o mercado de trabalho.
Diante disso, o relatório apresentado ontem propõe uma mudança mais moderada e escalonada. A jornada deixaria de ser de 44 horas semanais para chegar a 40 horas apenas após três anos, com reduções anuais sucessivas: primeiro para 42 horas, depois 41, e por fim 40 horas.
Segundo o relator, o modelo busca equilibrar a demanda por mais tempo livre com a capacidade de adaptação das empresas. Ele reiterou que o processo deve ocorrer sem qualquer corte salarial, garantindo a preservação do poder de compra dos trabalhadores.
Além da redução progressiva, o parecer sugere que o país estabeleça uma estratégia de longo prazo. A subcomissão defende que, ao longo dos próximos dez anos, sejam definidas políticas para permitir uma migração gradual rumo às 36 horas semanais, patamar previsto no texto original da PEC. Paralelamente, o deputado propõe que empresas com alta proporção de gastos com folha de pagamento recebam compensações tributárias, com abatimentos que podem chegar a 50% nas contribuições previdenciárias previstas na Lei 8.212. O mecanismo seria aplicado em faixas, conforme o peso da folha no faturamento, e avançaria à medida que a jornada diminuísse.
Vista
A leitura do relatório provocou reações imediatas dentro da subcomissão. Parlamentares pediram vista e defenderam mudanças antes da votação. Entre eles, o deputado Vicentinho (PT-SP) reafirmou que não aceitará recuos quanto ao fim da escala 6x1 e criticou a ideia de conceder subsídios aos empregadores. Para ele, a experiência de empresas brasileiras e de países como Alemanha e França demonstra que a redução da jornada não compromete a sobrevivência dos negócios e pode, inclusive, aumentar a produtividade. "Eu sei que o argumento dos empresários é sempre muito forte, mas várias empresas no Brasil já trabalham 40 horas semanais, incluindo várias médias e pequenas. E elas não quebraram com isso, mas sim ganharam produtividade", disse.
A posição do governo foi reafirmada na última terça-feira (2) pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que voltou a criticar o parecer do deputado Luiz Gastão, contrário ao fim da escala 6x1. Gleisi afirmou que o Executivo mantém posição firme pela extinção desse modelo de jornada, destacando que a pauta está diretamente ligada à qualidade de vida dos trabalhadores.
"O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores", disse a ministra à imprensa.
Ao lado de Gleisi, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou que o governo foi surpreendido pelo relatório da subcomissão e seguirá atuando pelo fim da escala 6x1, sem redução salarial. "Vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6x1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas", disse.
A expectativa agora é que, na próxima semana, as diferentes contribuições sejam consolidadas em um único relatório.
Saiba Mais
Mundo
Esportes
Brasil
Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.