A designação de facções brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos (EUA), uma medida que entra em vigor em 5 de junho de 2026, concretizou uma solicitação feita pelo senador Flávio Bolsonaro ao então presidente Donald Trump. A decisão levanta uma dúvida importante: afinal, como o governo americano define e designa um grupo como terrorista?
O processo não é uma decisão política simples, mas um procedimento legal e criterioso conduzido pelo Departamento de Estado dos EUA. A designação oficial é de Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês) e, para que um grupo receba esse rótulo, precisa cumprir três requisitos fundamentais estabelecidos pela lei de imigração e nacionalidade do país.
Primeiro, a organização deve ser estrangeira, ou seja, não pode ter sua base principal de operações nos Estados Unidos. Segundo, o grupo precisa se envolver em atividades terroristas ou ter a capacidade e a intenção de praticá-las. Terceiro, e talvez o mais crucial, a atividade terrorista da organização deve ameaçar a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional dos EUA, o que inclui sua defesa, relações exteriores ou interesses econômicos.
Quais as consequências da designação?
Uma vez que um grupo é oficialmente listado como uma organização terrorista estrangeira, as sanções são imediatas e severas. A medida tem um forte impacto nas finanças e na capacidade operacional da facção, além de isolá-la internacionalmente. Entre as principais consequências estão:
- Sanções financeiras: todos os bens e ativos do grupo sob jurisdição dos EUA são bloqueados. Instituições financeiras americanas que mantiverem fundos da organização podem ser penalizadas.
- Proibição de apoio: é ilegal que qualquer pessoa nos Estados Unidos ou sujeita à sua jurisdição forneça conscientemente apoio material ou recursos para a organização designada. Isso inclui desde doações financeiras até o fornecimento de armas, treinamento ou abrigo.
- Restrições de imigração: membros da organização e seus representantes não são elegíveis para vistos de entrada nos EUA e podem ser deportados caso já estejam no país.
A designação é feita pelo secretário de Estado em consulta com o procurador-geral e o secretário do Tesouro. A lista é revisada a cada cinco anos para determinar se as circunstâncias mudaram e se um grupo ainda atende aos critérios para permanecer nela.
