A suspeita de um erro médico durante um atendimento de saúde gera angústia e muitas dúvidas. Casos que ganham repercussão na mídia, como o da técnica de enfermagem que desconfia ter sido manipulada por um colega em um procedimento, colocam em evidência a importância de saber como agir e quais são os direitos do paciente. A legislação brasileira prevê mecanismos para apurar a responsabilidade profissional e garantir a reparação de possíveis danos.
Para que uma falha seja considerada um erro médico, não basta que o resultado de um tratamento ou cirurgia seja negativo. É preciso comprovar que o profissional de saúde agiu com culpa em uma de três modalidades: negligência, imprudência ou imperícia. Entender a diferença é o primeiro passo para buscar os seus direitos.
O que caracteriza o erro médico?
A negligência ocorre quando o profissional deixa de fazer algo que deveria, como não solicitar um exame essencial ou abandonar um paciente. Já a imprudência é o contrário: uma ação precipitada ou sem o devido cuidado, como realizar um procedimento arriscado sem necessidade.
Por fim, a imperícia acontece quando o profissional não possui a habilidade técnica ou o conhecimento necessário para executar determinada função, mas mesmo assim a realiza. Comprovar uma dessas três condutas é fundamental para que o caso seja enquadrado como erro passível de responsabilização.
É importante diferenciar o erro médico de um resultado adverso. A medicina não é uma ciência exata, e complicações podem ocorrer mesmo quando todos os procedimentos são seguidos corretamente. O erro se configura apenas quando o dano é causado por uma conduta culposa do profissional, e não por uma evolução inesperada do quadro clínico do paciente.
Como proceder em caso de suspeita
O primeiro passo é reunir toda a documentação médica disponível. Isso inclui o prontuário completo, resultados de exames, laudos, receitas e notas fiscais de despesas relacionadas ao tratamento. O hospital ou clínica é obrigado por lei a fornecer uma cópia do prontuário ao paciente ou a seu representante legal.
Com os documentos em mãos, buscar uma segunda opinião de outro profissional da mesma especialidade pode ajudar a esclarecer se houve, de fato, uma falha no procedimento. Este parecer técnico é valioso para embasar uma futura reclamação. A partir daí, o paciente pode seguir por três caminhos, que não são excludentes:
- Via administrativa: registrar uma queixa na ouvidoria do hospital ou plano de saúde e, principalmente, fazer uma denúncia formal no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado. O CRM abrirá um processo ético-disciplinar para apurar a conduta do profissional.
- Via judicial cível: com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil (art. 186), ingressar com uma ação na Justiça para pedir uma indenização por danos morais, materiais (custos com novos tratamentos, por exemplo) e estéticos (cicatrizes ou deformidades).
- Via judicial criminal: em situações mais graves, como lesão corporal ou homicídio culposo (sem intenção de matar), é possível abrir um processo criminal contra o responsável.
O processo judicial geralmente exige a realização de uma perícia médica para avaliar o caso de forma imparcial. Manter todos os registros e comprovantes organizados é essencial para fortalecer a argumentação e aumentar as chances de obter uma reparação justa.
É fundamental estar atento aos prazos. O paciente tem, em geral, o prazo de até cinco anos para entrar com uma ação de indenização por erro médico, a contar da data em que tomou conhecimento do dano, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
