A disputa por um prêmio de R$ 29 milhões da Mega-Sena em Sinop, Mato Grosso, levanta uma questão fundamental: quem é o verdadeiro dono do dinheiro quando o bilhete premiado é furtado? A resposta, que ganhou novos contornos após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2026, depende das provas e das particularidades de cada caso para comprovar a posse legítima.
Em regra, o bilhete de loteria é considerado um “título ao portador”. Isso significa que, a princípio, quem o apresenta fisicamente à Caixa Econômica Federal tem o direito de receber o prêmio. A simples posse do papel validado é o principal comprovante para o resgate do valor.
Contudo, essa regra geral pode ser superada. No caso de Sinop, a Justiça considerou que, devido a um erro na aposta, o bilhete defeituoso deveria ter sido estornado, mas não foi. Conforme as regras contratuais do estabelecimento, o bilhete passou a ser propriedade da casa lotérica, e não da pessoa que originalmente fez a aposta. Isso demonstra como as circunstâncias específicas podem alterar quem é a vítima do furto e, consequentemente, o dono do prêmio.
Para comprovar a propriedade, a vítima do furto — seja o apostador ou a própria lotérica, como no caso de Mato Grosso — precisa reunir o máximo de evidências possível. Comprovantes de pagamento, imagens de câmeras de segurança e o testemunho de funcionários são provas valiosas. Registrar um boletim de ocorrência imediatamente após o fato também é um passo essencial, mas é crucial notar que cada caso tem suas particularidades que serão analisadas pela Justiça.
Como a Justiça decide a disputa
Com o boletim de ocorrência em mãos, a vítima pode solicitar judicialmente o bloqueio do pagamento do prêmio. A Caixa, ao ser notificada, suspende o resgate até que um juiz determine quem é o verdadeiro ganhador. A partir daí, inicia-se um processo no qual as duas partes apresentam suas versões e provas.
A Justiça analisa o conjunto de evidências para definir a titularidade. Se ficar comprovado que o bilhete foi obtido de forma ilícita, o portador perde o direito ao prêmio, que é destinado ao seu legítimo proprietário. O suspeito do furto também pode responder criminalmente pela ação.
No caso de Sinop, ocorrido em 12 de agosto de 2023, o bilhete premiado com R$ 29 milhões — parte de um prêmio total de R$ 116,2 milhões dividido entre quatro ganhadores — havia sido emitido com erro e descartado pela lotérica. Um casal se apropriou do bilhete e foi denunciado pelo Ministério Público por furto qualificado. Em decisão de junho de 2026, o ministro do STJ Ribeiro Dantas determinou que a competência para julgar o caso é da Justiça Estadual de Mato Grosso, onde o processo para definir a posse legítima do prêmio continua.
