Acidentes em vias férreas, como atropelamentos, levantam uma dúvida comum e complexa: de quem é a responsabilidade legal? A resposta depende da análise de cada caso, mas a legislação brasileira estabelece deveres claros tanto para a concessionária que opera o serviço quanto para os pedestres.
Em geral, a empresa de transporte ferroviário tem o que a lei chama de responsabilidade objetiva, fundamentada pelo parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Isso significa que ela responde pelos danos causados pela sua atividade, independentemente de ter culpa direta no ocorrido. A operação de trens é considerada uma atividade de risco e, por isso, a companhia tem o dever de garantir a segurança em toda a extensão da linha.
Quais são os deveres da concessionária?
A principal obrigação da concessionária é zelar pela segurança da via. Isso inclui a instalação e manutenção de muros, cercas e alambrados, especialmente em trechos urbanos onde a circulação de pessoas é intensa. O objetivo é impedir o acesso de pedestres a locais de risco.
Além das barreiras físicas, a empresa deve investir em sinalização adequada. Placas de advertência sobre o perigo de morte, o risco de choque elétrico e a proibição de transitar no local são fundamentais para alertar a população. A falta ou a má conservação desses itens pode configurar negligência por parte da operadora.
Quando a culpa pode ser da vítima?
A responsabilidade da empresa pode ser afastada ou diminuída se for comprovada a culpa exclusiva da vítima. Isso ocorre quando uma pessoa, de forma consciente, ignora todos os avisos e barreiras de segurança para acessar a via férrea. Atravessar a linha em locais impróprios é um exemplo claro dessa situação.
Nesses casos, a Justiça pode entender que o acidente foi causado por imprudência da própria pessoa, que se colocou voluntariamente em uma situação de perigo extremo. Cada situação, no entanto, é avaliada individualmente, considerando as provas apresentadas, como imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas.
Se a concessionária for considerada responsável, a família da vítima tem direito a indenização por danos morais e materiais, que podem incluir o custeio de despesas com funeral e pensão em caso de dependência financeira. A análise judicial definirá os valores e as condições do pagamento.
