O futuro político da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) entrou em uma nova fase de incertezas. Na terça-feira (11), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 10 votos a 5, dar continuidade ao processo que pode resultar na cassação de seu mandato. A representação partiu do partido Missão, que acusa a parlamentar de quebra de decoro por uma publicação na rede social X, feita em março de 2026 em resposta a ataques recebidos após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A aprovação do parecer de admissibilidade, no entanto, não representa uma condenação. O processo agora avança para a fase de instrução, que funciona como uma investigação aprofundada. Nesta etapa, a deputada terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa formal por escrito, além de poder indicar testemunhas. A parte acusadora também poderá apresentar suas provas e argumentos.
Após a coleta de todas as informações, um relator elaborará um parecer final. Esse documento poderá recomendar desde o arquivamento do caso até a aplicação de uma penalidade. O parecer será novamente submetido à votação dos membros do Conselho de Ética. Só então uma decisão sobre o destino da parlamentar será tomada dentro do colegiado.
Quais são as possíveis consequências?
Se o Conselho de Ética concluir que houve quebra de decoro, as sanções previstas no regimento da Câmara podem variar em gravidade. O arquivamento do processo ainda é uma possibilidade, mas caso se decida por uma punição, as alternativas são:
- Censura: uma advertência formal, que pode ser verbal ou por escrito.
- Suspensão temporária: o afastamento do exercício do mandato por um período de até seis meses, sem remuneração.
- Cassação do mandato: a penalidade máxima, que resulta na perda definitiva do cargo de deputada federal.
É importante ressaltar que qualquer decisão do Conselho de Ética pela suspensão ou cassação não é final. Para que essas punições mais graves sejam aplicadas, o processo precisa ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Lá, a cassação do mandato exige o voto favorável de uma maioria absoluta, ou seja, de pelo menos 257 dos 513 deputados.
O trâmite completo não possui um prazo fixo para ser concluído. Considerando todas as etapas de defesa, coleta de provas e as votações necessárias, é pouco provável que uma decisão final sobre o caso aconteça antes das eleições municipais de 2026.
